17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ INTIMAÇÃO PROCESSO: 0052655-75.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052655-75.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FELIPE DOS SANTOS JACINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOMAR BEZERRA LIMA - DF16076-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FELIPE DOS SANTOS JACINTO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA PRIMEIRA SEÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE FELIPE DOS SANTOS JACINTO E/OU SEUS HERDEIROS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ, RELATOR DO PROCESSO N° 0052655-75.2014.4.01.3400, QUE FIGURAM COMO APELANTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E, COMO APELADO, FELIPE DOS SANTOS JACINTO.

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal, se processa os autos da Apelação Cível n° 0052655-75.2014.4.01.3400, na qual foi determinada a INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE FELIPE DOS SANTOS JACINTO e/ou seus herdeiros, CPF n. *03.***.*77-04, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo designado (CPC, art. 313, I §2º, II).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os de que esta Corte tem sede na Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02- Bloco A- Edifício Sede, Brasília-DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 14 de novembro de 2024.

Eu, Sônia Gomes de Oliveira da Silva, Supervisora de seção, o conferi e o subscrevo.
09/03/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 09:11

Conclusos para decisão
27/11/2020 01:17

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS JACINTO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 17:05

Juntada de Petição (outras)
02/10/2020 17:05

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 11:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/09/2017 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/09/2017 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
01/09/2017 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
31/08/2017 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4278708 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
07/08/2017 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/08/2017 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO
07/08/2017 08:44

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/07/2016 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/07/2016 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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