TRF6 - 0005985-95.2014.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCILANE ARAUJO

CPF *74.***.*73-04

Advogados

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

BARBARA KELLY SILVA

CPF *17.***.*05-97

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:26

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 09/07/2025 14:20

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 09/07/2025 13:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 30/05/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 15/04/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 15/04/2025 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 14/04/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 18:59

    Despacho

  • 07/04/2025 16:38

    Juntado(a)

  • 07/04/2025 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 13:04

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00059859520144013814/TRF

  • 27/11/2024 18:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00059859520144013814/TRF

  • 03/10/2024 12:49

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - MGIPTGA01 -> TRF6

  • 03/10/2024 12:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 159, 162, 160 e 161

  • 03/10/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2024 11:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/09/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 12:22

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 12/09/2024 15:02

    Determinada a intimação

  • 12/09/2024 14:47

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG052761

  • 12/09/2024 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 13:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 20/08/2024 14:55

    Juntado(a) - Informação

  • 20/08/2024 14:55

    Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

  • 22/07/2024 07:59

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/07/2024 14:46

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 17/07/2024 14:46

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/07/2024 14:38

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/04/2022 19:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2022 21:22

    Juntado(a) - Despacho

  • 31/01/2022 22:26

    Juntado(a) - Parecer

  • 20/01/2022 18:55

    Juntado(a) - Diligência

  • 10/12/2021 23:33

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/11/2021 11:50

    Juntado(a) - Manifestação

  • 12/11/2021 10:52

    Juntado(a) - Intimação

  • 11/11/2021 17:04

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/11/2021 08:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2021 17:08

    Juntado(a) - Despacho

  • 03/11/2021 18:36

    Juntado(a) - Parecer

  • 20/10/2021 16:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/10/2021 14:39

    Juntado(a) - Despacho

  • 20/09/2021 18:53

    Juntado(a) - Certidão de devolução de mandado

  • 24/08/2021 19:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/07/2021 20:15

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 18/07/2021 20:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/03/2021 23:30

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005985-95.2014.4.01.3814 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005985-95.2014.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: OSCILANE ARAUJO Advogados do(a) APELANTE: BARBARA KELLY SILVA - MG164664, JOSE BARBOSA DE ANDRADE - MG29219-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/03/2021 15:15

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/03/2021 15:15

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/02/2021 10:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/02/2021 14:02

    Juntado(a) - 00059859520144013814_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/02/2021 13:46

    Juntado(a) - 00059859520144013814_V001_001

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V002_001

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V002_003

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V003_002

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V003_001

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V003_004

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V003_003

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V003_006

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V003_005

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V004_001

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V002_002

  • 08/02/2021 13:29

    Juntado(a) - 00059859520144013814_A001_V001_001

  • 27/11/2017 08:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/10/2017 16:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/10/2017 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2017 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09.10.2017

  • 05/10/2017 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2017 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉU

  • 23/08/2017 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 22/08/2017 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 17:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2017 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26.05.2017

  • 24/05/2017 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2017 07:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2017 07:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2017 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2017 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2017 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2017 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05.04.2017

  • 03/04/2017 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2017 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2017 19:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 19:33

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 30/03/2017 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/02/2017 17:16

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/02/2017 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 18:33

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 14/02/2017 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/01/2017 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 09/01/2017 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 15:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2016 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 12.12.2016

  • 07/12/2016 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2016 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2016 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 18:24

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/10/2015 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 12/08/2015.

  • 07/08/2015 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2015 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ata de audiencia realizada 05.08.2015

  • 06/08/2015 08:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/07/2015 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS

  • 27/07/2015 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 17:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2015 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO EDJF-1 DO DIA 27-07-2015

  • 22/07/2015 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2015 19:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/07/2015 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2015 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2015 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS

  • 21/07/2015 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2015 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 14:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2015 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/05/2015 08:44

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/05/2015 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/05/2015 16:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 24/04/2015 13:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28/04/2015.

  • 24/04/2015 08:58

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/04/2015 13:16

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/04/2015 09:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 09:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2015 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/03/2015 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MP

  • 03/03/2015 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2015 13:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2015 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2015 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/02/2015 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2015 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2015 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2015 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE OSCILANE ARAUJO

  • 01/12/2014 10:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2014 10:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2014 17:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2014 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2014 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/10/2014 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - IPATINGA

  • 08/10/2014 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2014 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/09/2014 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C.A.C. (COMARCA DE IPATINGA)

  • 04/09/2014 13:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº520/2014

  • 04/09/2014 13:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2014 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 290/2014

  • 04/09/2014 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2014 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC DA RÉ

  • 01/08/2014 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 13:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2014 13:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/07/2014 17:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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