TRF1 - 0001466-39.2006.4.01.3303
1ª instância - Bom J. da Lapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/01/2022 21:01
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2021 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.
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10/11/2021 01:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2021 00:57
Decorrido prazo de EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 00:57
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CUSTÓDIO SILVA DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 00:57
Decorrido prazo de PAULO DE REZENDE BARBOSA em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 00:57
Decorrido prazo de WALTER LUIZ RODRIGUES MARTINHO em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 00:56
Decorrido prazo de MARIA CECILIA VIDIGAL DE ANDRADE REIS em 27/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 09:29
Juntada de manifestação
-
20/10/2021 01:36
Publicado Intimação polo ativo em 20/10/2021.
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20/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 08:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/10/2021 08:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/10/2021 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 14:54
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 16:58
Recebidos os autos
-
30/06/2021 16:49
Juntada de petição inicial
-
30/10/2019 03:14
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
30/10/2019 03:14
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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27/06/2018 10:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1
-
27/06/2018 10:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1
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06/06/2018 18:50
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.
-
06/06/2018 18:50
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.
-
13/03/2018 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2018 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2017 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2017 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2017 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
-
29/11/2017 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
-
17/11/2017 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/11/2017 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/11/2017 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/11/2017 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/11/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/11/2017 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/05/2017 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO N 203/2017
-
29/05/2017 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO N 203/2017
-
25/05/2017 18:42
OFICIO EXPEDIDO
-
25/05/2017 18:42
OFICIO EXPEDIDO
-
17/03/2017 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/03/2017 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/09/2016 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2016 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2016 08:32
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
-
17/08/2016 08:32
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
-
05/07/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO IBAMA
-
05/07/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO IBAMA
-
29/04/2016 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2016 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, ERALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, SIAPE 0777614.
-
15/04/2016 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, ERALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, SIAPE 0777614.
-
10/03/2016 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/03/2016 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/01/2016 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
28/01/2016 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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27/01/2016 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
27/01/2016 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
08/01/2016 21:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
08/01/2016 21:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
08/01/2016 21:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
08/01/2016 21:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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27/10/2015 10:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
27/10/2015 10:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/04/2015 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2015 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/04/2015 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2015 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2015 12:39
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS PELO CORREIO (MALOTE)
-
10/04/2015 12:39
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS PELO CORREIO (MALOTE)
-
31/03/2015 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PGF
-
31/03/2015 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PGF
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27/03/2015 18:40
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
27/03/2015 18:40
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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19/01/2015 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/01/2015 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/11/2014 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/11/2014 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2014 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2014 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO PARA O MPF VIA MALOTE - CORREIO
-
31/10/2014 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO PARA O MPF VIA MALOTE - CORREIO
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24/10/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/10/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/10/2014 15:08
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
24/10/2014 15:08
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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18/08/2014 10:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/08/2014 10:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/06/2014 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2014 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2014 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/06/2014 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/06/2014 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2014 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2014 08:19
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA, SIAPE 01098309.
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30/05/2014 08:19
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA, SIAPE 01098309.
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20/05/2014 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/05/2014 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/05/2014 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2014 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2014 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2014 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2014 08:13
CARGA: RETIRADOS PGF - SIAPE NR. 6536251
-
15/04/2014 08:13
CARGA: RETIRADOS PGF - SIAPE NR. 6536251
-
09/04/2014 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PGF
-
09/04/2014 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PGF
-
02/04/2014 08:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/04/2014 08:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/04/2014 08:55
INICIAL AUTUADA
-
02/04/2014 08:55
INICIAL AUTUADA
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31/03/2014 09:30
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
31/03/2014 09:30
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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14/03/2014 13:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA
-
14/03/2014 13:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA
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14/03/2014 10:23
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 83/2014
-
14/03/2014 10:23
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 83/2014
-
18/02/2014 17:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/02/2014 17:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/12/2013 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2013 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2013 10:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/11/2013 10:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/11/2013 17:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/11/2013 17:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/11/2013 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA
-
08/11/2013 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA
-
08/11/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/11/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/10/2013 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/10/2013 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/10/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/10/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/10/2013 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/10/2013 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/10/2013 18:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
17/10/2013 18:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
21/05/2013 16:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/05/2013 16:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/04/2013 12:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/04/2013 12:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/03/2013 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/03/2013 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/03/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/03/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/02/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/02/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/02/2013 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2013 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2013 16:34
Conclusos para despacho
-
15/02/2013 16:34
Conclusos para despacho
-
25/01/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/01/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/01/2013 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/01/2013 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/01/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/01/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/11/2012 17:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/11/2012 17:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/11/2012 17:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P. 244/2012
-
13/11/2012 17:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P. 244/2012
-
23/10/2012 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2012 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2012 15:55
CARGA: RETIRADOS AGU - COM VISTA AO IBAMA
-
19/10/2012 15:55
CARGA: RETIRADOS AGU - COM VISTA AO IBAMA
-
08/10/2012 12:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/10/2012 12:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
06/09/2012 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/09/2012 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/09/2012 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/09/2012 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/08/2012 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/08/2012 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/08/2012 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2012 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/08/2012 15:20
Conclusos para despacho
-
29/08/2012 15:20
Conclusos para despacho
-
30/07/2012 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 244/2012 - PARA SJDF
-
30/07/2012 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 244/2012 - PARA SJDF
-
11/07/2012 15:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/07/2012 15:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/07/2012 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2012 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/07/2012 11:19
Conclusos para despacho
-
09/07/2012 11:19
Conclusos para despacho
-
22/06/2012 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/06/2012 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/06/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/06/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/06/2012 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/06/2012 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/05/2012 17:52
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
24/05/2012 17:52
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
22/05/2012 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2012 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2012 12:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/05/2012 12:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/04/2012 17:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
25/04/2012 17:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
10/04/2012 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2012 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2012 11:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/04/2012 11:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/04/2012 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 6012
-
09/04/2012 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 6012
-
03/04/2012 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2012 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2012 16:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/03/2012 16:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/03/2012 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO IBAMA
-
16/03/2012 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO IBAMA
-
16/03/2012 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR IBAMA E UNIÃO
-
16/03/2012 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR IBAMA E UNIÃO
-
09/01/2012 09:36
Conclusos para decisão
-
09/01/2012 09:36
Conclusos para decisão
-
17/11/2011 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2011 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/11/2011 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2011 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2011 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/10/2011 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2011 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/10/2011 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/10/2011 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/10/2011 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/10/2011 14:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/10/2011 14:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/08/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
30/08/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
30/08/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/08/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/08/2011 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/08/2011 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/05/2011 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/05/2011 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/05/2011 14:27
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
26/05/2011 14:27
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
26/05/2011 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2011 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2011 12:48
Conclusos para despacho
-
24/05/2011 12:48
Conclusos para despacho
-
16/05/2011 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/05/2011 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/04/2011 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2011 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2011 15:06
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 15:06
Conclusos para despacho
-
14/03/2011 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/03/2011 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/02/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/02/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/02/2011 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/02/2011 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/02/2011 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 272
-
10/02/2011 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 272
-
10/02/2011 10:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/02/2011 10:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/02/2011 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/02/2011 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/02/2011 11:19
Conclusos para despacho
-
08/02/2011 11:19
Conclusos para despacho
-
19/01/2011 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/01/2011 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/01/2011 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2011 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2010 14:36
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/11/2010 14:36
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/11/2010 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/11/2010 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/09/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/09/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/09/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/09/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/08/2010 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2010 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2010 15:26
Conclusos para despacho
-
17/08/2010 15:26
Conclusos para despacho
-
16/08/2010 14:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/08/2010 14:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2010 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/07/2010 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/07/2010 16:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2010 16:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/05/2010 10:57
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
03/05/2010 10:57
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
03/05/2010 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2010 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2010 10:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2010 10:57
Conclusos para despacho
-
29/04/2010 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 168/10.
-
29/04/2010 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 168/10.
-
29/04/2010 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/04/2010 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/04/2010 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/04/2010 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/04/2010 13:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 69/2010.
-
22/04/2010 13:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 69/2010.
-
22/04/2010 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
22/04/2010 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/04/2010 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/04/2010 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/04/2010 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/04/2010 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2010 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/04/2010 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2010 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/03/2010 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/03/2010 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/03/2010 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/03/2010 14:37
OFICIO EXPEDIDO - OF 068 E 069/10 SEPOD
-
12/03/2010 14:37
OFICIO EXPEDIDO - OF 068 E 069/10 SEPOD
-
11/03/2010 12:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/03/2010 12:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/03/2010 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2010 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/03/2010 12:04
Conclusos para despacho
-
10/03/2010 12:04
Conclusos para despacho
-
10/03/2010 09:24
PARECER MPF: APRESENTADO
-
10/03/2010 09:24
PARECER MPF: APRESENTADO
-
08/03/2010 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2010 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2010 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/02/2010 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/02/2010 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/02/2010 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/02/2010 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/02/2010 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2010 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2010 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2010 12:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/02/2010 12:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/01/2010 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/01/2010 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/01/2010 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/01/2010 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/01/2010 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/01/2010 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/11/2009 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PARA O IBAMA
-
03/11/2009 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PARA O IBAMA
-
01/09/2009 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/09/2009 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
17/08/2009 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/08/2009 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2009 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2009 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2009 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/07/2009 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/07/2009 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/07/2009 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/07/2009 17:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/07/2009 17:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/06/2009 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/06/2009 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/06/2009 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/06/2009 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/06/2009 15:55
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
18/06/2009 15:55
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
12/06/2009 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2009 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2009 14:48
Conclusos para despacho
-
09/06/2009 14:48
Conclusos para despacho
-
03/04/2009 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/04/2009 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/04/2009 18:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
02/04/2009 18:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
25/03/2009 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/03/2009 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2009 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/02/2009 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/01/2009 19:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/01/2009 19:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/12/2008 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/12/2008 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/12/2008 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2008 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2008 19:01
Conclusos para despacho
-
12/12/2008 19:01
Conclusos para despacho
-
13/11/2008 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/11/2008 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/11/2008 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2008 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2008 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES A MARCOS
-
12/09/2008 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES A MARCOS
-
11/09/2008 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2008 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/08/2008 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2008 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2008 09:04
CARGA: RETIRADOS AGU
-
01/08/2008 09:04
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/07/2008 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/07/2008 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/07/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/07/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/07/2008 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2008 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/07/2008 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2008 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2008 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
01/07/2008 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/06/2008 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/06/2008 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/06/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/06/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/06/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/06/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/06/2008 15:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/06/2008 15:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/05/2008 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/05/2008 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/05/2008 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/05/2008 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/05/2008 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2008 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2008 15:47
Conclusos para despacho
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06/05/2008 15:47
Conclusos para despacho
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05/05/2008 16:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/05/2008 16:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/03/2008 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/03/2008 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/03/2008 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/03/2008 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/03/2008 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2008 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2008 18:35
Conclusos para despacho
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05/03/2008 18:35
Conclusos para despacho
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17/01/2008 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/01/2008 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/01/2008 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2008 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2007 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/12/2007 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/12/2007 19:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/12/2007 19:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/12/2007 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2007 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/12/2007 12:24
Conclusos para despacho
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13/12/2007 12:24
Conclusos para despacho
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27/10/2006 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/10/2006 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/10/2006 14:15
Conclusos para decisão
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16/10/2006 14:15
Conclusos para decisão
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16/10/2006 14:08
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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16/10/2006 14:08
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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17/08/2006 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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17/08/2006 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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17/08/2006 17:55
INICIAL AUTUADA
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17/08/2006 17:55
INICIAL AUTUADA
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17/08/2006 16:48
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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17/08/2006 16:48
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2006
Ultima Atualização
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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