27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0029660-70.2016.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS - MA13845 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Providências de impulso processual A publicação e o registro da presente sentença são automáticos no sistema PJe.

A secretaria de vara deverá adotar, então, as seguintes providências: i) intimar o MPF, a União e a parte ré, por meio do PJe; ii) aguardar o prazo legal para recurso, que é de 15 (quinze) dias, contados em dobro quando se tratar de recurso interposto pela Fazenda Pública, pela Defensoria Pública da União ou pelo Ministério Público Federal; iii) em caso de apelação, intimar a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias – observada a dobra de prazo a que fazem jus a Fazenda Pública, a DPU e o MPF –, certificar acerca dos requisitos de admissibilidade recursal – utilizando, para tanto, o modelo constante do anexo da Resolução Presi/TRF1 n. 5679096 – e remeter os autos ao TRF1 para julgamento do recurso; iv) na hipótese de serem opostos embargos de declaração, intimar o(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias, que deve ser contado em dobro caso a parte embargada seja a Fazenda Pública, pessoa assistida pela DPU ou o MPF; v) arquivar os autos, no caso de a sentença transitar livremente em julgado.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta
08/03/2022 22:34

Juntada de procuração/habilitação
29/11/2021 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 14:45

Juntada de diligência
29/11/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2021 11:16

Expedição de Mandado.
11/08/2021 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 10/08/2021 23:59.
22/06/2021 09:19

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:37

Juntada de Certidão de processo migrado
18/06/2021 13:37

Juntada de volume
28/05/2021 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/09/2020 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ART. 76 §1º I, CPC...
14/09/2020 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2020 13:04

Conclusos para decisão
04/02/2020 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 326
15/01/2020 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2020 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/12/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 11/12/2019.
04/11/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/11/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2019 17:40

Conclusos para decisão
02/07/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº10777/2019
26/06/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 8799
27/05/2019 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/05/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 21/05/2019.
01/03/2019 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/02/2019
19/02/2019 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2181
11/02/2019 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/01/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/01/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2019 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista às partes para produzir provas...
29/01/2019 10:20

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA N 25548
17/01/2019 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/11/2018
08/11/2018 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2018 17:37

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/11/2018 16:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO N 19979
02/10/2018 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/09/2018 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº87
30/05/2018 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/04/2018 20:34

EXTRACAO DE CERTIDAO
13/11/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/11/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2017 14:34

CitaçãoORDENADA
13/11/2017 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBIMENTO INICIAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA...
16/10/2017 14:14

Conclusos para decisão
21/06/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12252/2017
06/04/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/04/2017 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/04/2017 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória n 455/2016
23/03/2017 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 7548
15/03/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2017 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/02/2017
14/02/2017 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/02/2017 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 1.273/2016: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO.
05/09/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016 17:49

Conclusos para despacho
30/08/2016 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2016 16:27

INICIAL AUTUADA
22/08/2016 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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