17/03/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 20:36

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 18/12/2024.
18/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:00

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014380-07.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, .CAIXA ECONOMICA FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 16 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
16/12/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 17:57

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:49

Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:55

Juntada de pedido de desistência de recurso
28/11/2024 11:53

Juntada de pedido de desistência da ação
28/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014380-07.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, .CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) atribuir à causa valor que expresse o seu conteúdo econômico; (a.2) instruir o processo com a íntegra do processo judicia referido na petição inicial e respectivio extrao da tramitação do feito; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 26 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/11/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:27

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/11/2024 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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