14/12/2024 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MARLENE DE SALES RODRIGUES MAIA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
27/11/2024 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Processo: 0022384-14.2009.4.01.3900 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARLENE DE SALES RODRIGUES MAIA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A DECISÃO O pedido atinente a atualização monetária decorrente do plano econômico COLLOR I, de valores bloqueados depositados em cadernetas de poupança, é alcançada pela questão controvertida do RE nº. 631.363, paradigma do Tema 284, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal : “Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor I”.

Frente a tal contexto, considerando a decisão proferida em 16/04/2021, pelo eminente Ministro Gilmar Mendes, no sentido de determinar “a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória”, outra medida não pode ser tomada por esta Relatoria.

Determina-se, portanto, o sobrestamento da presente ação, até o julgamento do tema 284 pelo Supremo Tribunal Federal.

São Luís/MA, data do registro eletrônico.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO 1º Relator da 12ª Turma 4.0, adjunta a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão
26/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
26/11/2024 08:52

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:35

Recebidos os autos
21/11/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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