10/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 14:55

Cancelada a conclusão
27/05/2025 18:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:14

Juntada de Ofício
14/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/05/2025 18:19

Juntada de Ofício
29/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
19/02/2025 16:48

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/01/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2025.
29/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004978-53.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ALISSON DA SILVA CARDOSO - MT30626/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade - segurado especial), com DIB em 12/09/2022, DIP em 12/12/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 39.743,19.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS CPF *16.***.*88-44 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 12/09/2022 Data de início do pagamento – DIP 12/12/2024 Valor dos atrasados R$ 39.743,19 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
27/01/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 14:14

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 14:14

Homologada a Transação
27/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/01/2025 11:38

Juntada de contestação
10/12/2024 11:34

Juntada de manifestação
02/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004978-53.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
28/11/2024 09:50

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*88-44 (AUTOR)
28/11/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
10/11/2024 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
08/11/2024 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 16:02

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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