04/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:28

Juntada de impugnação
15/06/2025 09:26

Decorrido prazo de VINICIOS APARECIDO SOUZA CIRQUEIRA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
13/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:50

Juntada de contestação
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:00

Decorrido prazo de VINICIOS APARECIDO SOUZA CIRQUEIRA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 19:41

Decorrido prazo de VINICIOS APARECIDO SOUZA CIRQUEIRA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004969-91.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: VINICIOS APARECIDO SOUZA CIRQUEIRA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo o réu, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
28/11/2024 09:51

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIOS APARECIDO SOUZA CIRQUEIRA - CPF: *82.***.*36-11 (AUTOR)
28/11/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
11/11/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 10:14

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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