19/12/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 0010368-81.2016.4.01.3900 EXECUTADO:JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: *79.***.*75-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 164.598,82 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21031107341411900000467249053 Volume Volume 21031119472837200000468416313 00103688120164013900_V001_001 Volume 21031119472880200000468376789 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031119474789600000468427664 Certidão Certidão 21031119572435600000468439556 Certidão Certidão 21031210330197600000468857141 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031210332228500000468857151 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031210332345300000468857152 Manifestação Manifestação 21031516065489000000471212546 União ratifica o último pedido Manifestação 21031516065506300000471212554 Despacho Despacho 21052310401848800000535757083 Certidão Certidão 21052310402109700000546099569 Manifestação Manifestação 21052515254025400000549067556 Traslado de peças processuais Certidão 21070810134859100000618179577 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 28117-43.2018.4.01.3900 Outras peças 21070810134866900000618193537 Despacho Despacho 21070810463076900000618217623 Traslado de peças processuais Certidão 21070814333350300000618852060 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 28116-58.2018.4.01.3900 Outras peças 21070814333364500000618852066 Decisão proferida nos Embargos de Terceiros n. 28116-58.2018.4.01.3900 Outras peças 21070814333406900000618852069 Traslado de peças processuais Certidão 21071209524345000000621059161 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 28115-73.2018.4.01.3900 Outras peças 21071209524384900000621059177 Decisão proferida nos Embargos de Terceiros n. 28115-73.2018.4.01.3900 Outras peças 21071209524426700000621072632 Traslado de peças processuais Certidão 21071210070187600000621092178 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 28094-97.2018.4.01.3900 Outras peças 21071210070213500000621116134 Decisão proferida nos Embargos de Terceiros n. 28094-97.2018.4.01.3900 Outras peças 21071210070261100000621116136 Traslado de peças processuais Certidão 21071211084416400000621306659 Traslado de peças processuais Certidão 21071212564700200000621699135 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 7588-66.2019.4.01.3900 Outras peças 21071212564712500000621699145 Decisão proferida nos Embargos de Terceiros n. 7588-66.2019.4.01.3900 Outras peças 21071212564761700000621699146 Traslado de peças processuais Certidão 21071213595599400000621883151 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 28113-06.2018.4.01.3900 Outras peças 21071213595656600000621883157 Decisão proferida nos Embargos de Terceiros n. 28113-06.2018.4.01.3900 Outras peças 21071213595715700000621883160 Traslado de peças processuais Certidão 21071310435966500000623807699 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 26483-75.2019.4.01.3900 Outras peças 21071310440049400000623807720 Decisão proferida nos Embargos de Terceiros n. 26483-75.2019.4.01.3900 Outras peças 21071310440090000000623807723 Traslado de peças processuais Certidão 21071312202852900000624236666 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 28114-88.2018.4.01.3900 Outras peças 21071312202868000000624236669 Decisão proferida nos Embargos de Terceiros n. 28114-88.2018.4.01.3900 Outras peças 21071312202913200000624236671 Carta Precatória Carta Precatória 21080614211642300000664151167 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081922591799500000687415638 comprovante de distribuição Outras peças 21081922591874700000687415640 Despacho Despacho 21081922594299400000687415643 Ato ordinatório Ato ordinatório 22031618240993900000971790363 Precatória Devolvida - Processo 0010368-81.2016.4.01.3900 Carta precatória devolvida 22031618241006300000971790365 Intimação Intimação 22031618240993900000971790363 Manifestação Manifestação 22031712093815100000972958860 contaProcesso Documento Comprobatório 22031712093827400000972958861 Despacho Despacho 22110913514794900001377418978 Certidão Certidão 22111515264415000001384390931 Manifestação Manifestação 22112912151042300001401788937 CNPJ.5 Documento Comprobatório 22112912173751600001401788954 CPF.4 Documento Comprobatório 22112912173751600001401788955 Valor da dívida Documento Comprobatório 22112912173751600001401788958 BELÉM, 16 de dezembro de 2022.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor
18/05/2022 08:01

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:09

Juntada de manifestação
16/03/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 18:24

Juntada de ato ordinatório
16/03/2022 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2021 22:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.
19/08/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado
19/08/2021 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:13

Expedição de Carta precatória.
06/08/2021 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2021 12:20

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:44

Juntada de Certidão
12/07/2021 13:59

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:56

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:07

Juntada de Certidão
12/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:33

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado
08/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:25

Juntada de manifestação
23/05/2021 10:40

Juntada de Certidão
23/05/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 01:26

Decorrido prazo de J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.
12/05/2021 18:03

Conclusos para despacho
16/03/2021 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 16:06

Juntada de manifestação
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0010368-81.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:33

Juntada de Certidão
12/03/2021 09:41

Desentranhado o documento
12/03/2021 09:41

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 19:47

Juntada de Certidão de processo migrado
11/03/2021 19:47

Juntada de volume
08/03/2021 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/02/2021 09:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/02/2021 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS
24/02/2021 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2021 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2021 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2021 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2021 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/02/2021 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2020 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL
16/04/2020 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
30/03/2020 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2020 14:56

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2020 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2020 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2020 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
22/11/2019 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3561
04/10/2019 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/10/2019 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2019 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2019 17:50

Conclusos para despacho
19/06/2019 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 017730 de 09/04/19. Movimentação lançada nesta data por falha no sistema processual com perda de dados nos meses de abril e maio
13/06/2019 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO
02/04/2019 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/02/2019 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 28116-56.2018.4.01.3900
16/01/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
11/01/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
11/01/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
26/11/2018 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/11/2018 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2018 15:34

Conclusos para despacho
11/09/2018 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2018 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2018 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2018 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2018 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/08/2018 09:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/06/2018 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
07/06/2018 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2654
09/04/2018 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/04/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/04/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/04/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
19/02/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/02/2018 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2018 09:14

Conclusos para despacho
15/01/2018 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2017 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2017 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2017 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2017 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/10/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2017 08:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2017 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2017 18:37

Conclusos para decisão
16/06/2017 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado
19/04/2017 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/03/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2017 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2017 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2016 10:47

Conclusos para despacho
18/10/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2016 09:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/06/2016 17:31

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/06/2016 17:31

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/06/2016 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2016 17:01

Conclusos para despacho
17/05/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/05/2016 11:07

INICIAL AUTUADA
25/04/2016 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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