TRF1 - 1005344-35.2023.4.01.3504
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1005344-35.2023.4.01.3504 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RECORRIDO: IVANDI PEREIRA CALIXTO Advogados do(a) RECORRIDO: AGATHA PEREIRA FIGUEIRA LIMA - GO59876-A, DEUSIMAR ODA E SILVA - GO65459-A RELATOR: Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO D E S P A C H O Esta Coordenação, em juízo de admissibilidade, proferiu decisão no Recurso Extraordinário interposto pela parte autora, na qual determinou o retorno dos autos à Relatoria de origem para eventual juízo de retratação , nos termos do art. 1030, inciso II, do Código de Processo Civil (ID. 431165218 - em 10/02/2025).
Outrossim, a parte recorrente apresentou peça incidental dirigida ao Presidente das Turmas Recursais, na qual impugna o acórdão objurgado (ID 434825387), alegando que o acórdão recorrido não aplicou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.174.
Em razão disso, requer o encaminhamento dos autos ao STF para julgamento do Recurso Extraordinário.
Compulsando os autos, observa-se que o acórdão recorrido, ao que tudo indica por equívoco, examinou matéria diversa da discutida no Recurso Extraordinário, uma vez que promoveu a adequação do acórdão à luz do Tema 692 do Superior Tribunal de Justiça, enquanto o retorno dos autos visava à análise de eventual adequação quanto ao Tema 1.174 do Supremo Tribunal Federal.
Destarte, restituam os autos à Relatoria de origem para as providências de mister.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás -
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação - inteiro teor do acórdão PROCESSO: 1005344-35.2023.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005344-35.2023.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IVANDI PEREIRA CALIXTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AGATHA PEREIRA FIGUEIRA LIMA - GO59876-A e DEUSIMAR ODA E SILVA - GO65459-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
Goiânia, 13 de dezembro de 2024. (Assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEF's de GO -
15/11/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 14 de novembro de 2024 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RECORRIDO: IVANDI PEREIRA CALIXTO Advogados do(a) RECORRIDO: AGATHA PEREIRA FIGUEIRA LIMA - GO59876-A, DEUSIMAR ODA E SILVA - GO65459-A INTIMAÇÃO DA PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO O processo nº 1005344-35.2023.4.01.3504, [Incidência sobre Aposentadoria, Retido na fonte], HUGO OTAVIO TAVARES VILELA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão Virtual Data : 03/12/2024 a 09/12/2024 Horário : 08 h.
Local: Sessão Virtual da Turma Recursal - JFGO. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região).
Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 29/11/2024, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição.
O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf.
A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato.
As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo.
A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.
Assinado eletronicamente Servidor -
25/10/2023 09:31
Recebidos os autos
-
25/10/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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