23/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:31

Juntada de réplica
08/05/2025 01:12

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004994-07.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: JACKSON LEIVAS POPIA Advogados do(a) ASSISTENTE: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253, MARIANA COSTA - GO50426 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), para CIÊNCIA da apresentação de CONTESTAÇÕES PELAS PARTES RÉS, a fim de apresentar RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
06/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:58

Juntada de contestação
13/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:58

Juntada de manifestação
09/12/2024 15:33

Juntada de manifestação
05/12/2024 16:39

Juntada de contestação
29/11/2024 17:21

Juntada de contestação
29/11/2024 00:02

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004994-07.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ASSISTENTE: JACKSON LEIVAS POPIA POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Citem-se, devendo os réus, no prazo para defesa, manifestarem-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
27/11/2024 14:10

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a JACKSON LEIVAS POPIA - CPF: *18.***.*32-76 (ASSISTENTE)
19/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 11:19

Cancelada a conclusão
19/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/11/2024 18:52

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 11:18

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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