TRF1 - 1000082-47.2018.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

CNPJ: 05.183.827/0001-00

Advogados

NICANOR MORAES BARBOSA

OAB: 19492/PA

CPF *90.***.*20-34

Polo Passivo

Partes

EDILSON CARDOSO DE LIMA

CPF *42.***.*95-49

CIVILTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 09.943.363/0001-35

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

KAROL SARGES SOUZA

OAB: 13739/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ALDELY ANGELO ALMEIDA TEIXEIRA

CPF *03.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:22

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 11:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Enviado para TJPA Comarca de Pòrto de Moz-Pará

  • 30/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:29

    Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:29

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 29/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2025 01:51

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 01:51

    Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2025 12:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/07/2025 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 12:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/07/2025 12:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/07/2025 05:05

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 02:22

    Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 23:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 17:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2025 17:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2025 17:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 09:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2025 09:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2025 09:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2025 09:08

    Declarada incompetência

  • 26/06/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 19:30

    Publicado Decisão em 12/06/2025.

  • 23/06/2025 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 23/06/2025 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 12/06/2025 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2025 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2025 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 11:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2025 11:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 15:39

    Juntada de e-mail

  • 15/04/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2025 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/12/2024 21:20

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2024 00:02

    Publicado Ato ordinatório em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 1000082-47.2018.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES, com fulcro no disposto do inc.

    XIV, art. 93 da CF/88 c/c o art.203,§4º, e nos termos do art. 5º[1] da PORTARIA N. 002/2023-GABJU/JF/ATM, de 03.07.2023.

    Considerando a demora excessiva na juntada do laudo pericial, intime-se novamente o Perito para que, no prazo de 15 (Quinze) dias, faça a juntada do laudo pericial nos termos do despacho de id 2144620854.

    ALTAMIRA/PA.

    ROBERTO DA CRUZ E SILVA Servidor

  • 26/11/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2024 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de ALDELY ANGELO ALMEIDA TEIXEIRA em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

  • 30/08/2024 07:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2024 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2024 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:46

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 06/06/2024 14:09

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/05/2024 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/04/2024 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 01/12/2023 23:59.

  • 30/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:26

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 01/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de ALDELY ANGELO ALMEIDA TEIXEIRA em 11/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 15:30

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 08:34

    Decorrido prazo de ALDELY ANGELO ALMEIDA TEIXEIRA em 02/02/2022 23:59.

  • 28/11/2021 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 13:29

    Outras Decisões

  • 25/06/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 10/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 12:07

    Juntada de procuração/habilitação

  • 01/06/2021 03:28

    Decorrido prazo de ALDELY ANGELO ALMEIDA TEIXEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 08:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 08:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 08:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 08:39

    Outras Decisões

  • 11/05/2021 08:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/04/2021 22:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 08:36

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:45

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:50

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:57

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:25

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:55

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:14

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:51

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:26

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 08:10

    Decorrido prazo de ALDELY ANGELO ALMEIDA TEIXEIRA em 17/12/2020 23:59.

  • 08/12/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2020 09:28

    Outras Decisões

  • 13/08/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2020 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 10:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/07/2020 10:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 30/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 10:29

    Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2020 18:13

    Juntada de outras peças

  • 08/06/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 14:27

    Outras Decisões

  • 13/01/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 22:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 18:19

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2019 14:28

    Juntada de réplica

  • 01/10/2019 05:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 30/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 09:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2019 09:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2019 09:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2019 09:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/09/2019 02:53

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 02:53

    Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 20:25

    Juntada de contestação

  • 13/08/2019 14:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/08/2019 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2019 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 15:54

    Outras Decisões

  • 18/06/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 11:21

    Juntada de Parecer

  • 11/06/2019 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2019 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2019 19:26

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2019 08:23

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 20:19

    Juntada de contestação

  • 07/12/2018 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 06/12/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2018 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2018 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2018 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/10/2018 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 10:08

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 13:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2018 13:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 18:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/09/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2018 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2018 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2018 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2018 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2018 16:36

    Declarada incompetência

  • 14/03/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 12:59

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2018 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 13:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 26/02/2018 13:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/02/2018 23:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2018 23:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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