TRF1 - 1000752-92.2017.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000752-92.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.
O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro (Honorários sucumbenciais fase de conhecimento). 02.
A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.
O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.
DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.
Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.
CONCLUSÃO 11.
Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: EXEQUENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; VALOR PRINCIPAL: R$ 6.982,41; JUROS: NÃO HÁ; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 04/09/2024.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 13.
Palmas, 26 de novembro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
13/09/2018 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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10/09/2018 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2018 15:20
Conclusos para despacho
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10/09/2018 15:20
Juntada de Certidão.
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10/09/2018 15:15
Restituídos os autos à Secretaria
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10/09/2018 15:15
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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10/09/2018 14:27
Conclusos para despacho
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10/09/2018 14:26
Juntada de Certidão.
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08/09/2018 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2018 17:01
Conclusos para despacho
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31/08/2018 00:19
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 17/07/2018 23:59:59.
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12/06/2018 00:54
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 22/05/2018 23:59:59.
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11/06/2018 11:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2018 11:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2018 16:59
Juntada de apelação
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15/03/2018 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/03/2018 10:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2018 14:41
Julgado procedente o pedido
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22/02/2018 17:37
Conclusos para julgamento
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22/02/2018 17:37
Juntada de Certidão
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21/02/2018 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL em 20/02/2018 23:59:59.
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06/02/2018 03:17
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 05/02/2018 23:59:59.
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24/01/2018 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2017 18:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/12/2017 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2017 16:18
Conclusos para decisão
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29/11/2017 08:37
Juntada de contestação
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30/10/2017 11:42
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2017 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/10/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2017 18:58
Expedição de Carta precatória.
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28/09/2017 17:15
Outras Decisões
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28/09/2017 15:40
Conclusos para decisão
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28/09/2017 08:43
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
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28/09/2017 08:43
Juntada de Informação de Prevenção.
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27/09/2017 20:30
Recebido pelo Distribuidor
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27/09/2017 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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