TRF1 - 0013705-26.2002.4.01.3300
1ª instância - 24ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0013705-26.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013705-26.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BARCOL BARBOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA M E - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO LUIS DE MATOS VEGA CLARKE - BA16339 DECISÃO Fls. 68-74: A União/exequente apelou da sentença (27.04.2015) de pronúncia da prescrição em execução fiscal de crédito tributário (fls. 65-6).
Posteriormente, desistiu (fl. 87).
Não conheço do recurso por estar prejudicado, considerando a desistência (CPC, art. 932/III).
Intimar as partes (exceto o MPF): se não houver recurso, devolver para o juízo de origem.
Brasília, 27.11.2024.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF/1 relator -
14/12/2019 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/02/2016 18:09
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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20/01/2016 09:10
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/01/2016 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/01/2016 11:36
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
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10/12/2015 15:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
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27/10/2015 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 12/11
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25/10/2015 07:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/08/2015 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/08/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/08/2015 10:23
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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03/08/2015 16:10
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
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31/07/2015 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/07/2015 10:34
Conclusos para decisão
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01/06/2015 19:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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01/06/2015 19:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2015 08:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA
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30/04/2015 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
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28/04/2015 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/04/2015 17:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
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24/04/2015 15:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/04/2015 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/04/2015 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2015 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RETIRADO POR AUTORIZADO
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05/03/2015 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/03/2015 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/12/2013 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES ATÉ SET/05. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
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06/12/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
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18/10/2004 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES ATÉ SET/05
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30/09/2004 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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29/09/2004 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E
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28/09/2004 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/09/2004 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/09/2004 11:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/07/2004 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 30/07/2004
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22/07/2004 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/07/2004 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/07/2004 10:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/06/2004 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2004 12:48
Conclusos para despacho
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28/06/2004 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/06/2004 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/05/2004 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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11/05/2004 12:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO JOÃO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES
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16/03/2004 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/03/2004 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/03/2004 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/03/2004 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/02/2004 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/11/2003 12:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/08/2003 10:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/08/2003 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2003 15:00
Conclusos para despacho
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13/05/2003 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/05/2003 18:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/03/2003 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 03/04/2003
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21/03/2003 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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23/01/2003 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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23/01/2003 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/01/2003 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/12/2002 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO
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09/12/2002 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA
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14/11/2002 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/11/2002 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/11/2002 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/11/2002 14:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/10/2002 14:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/08/2002 15:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/07/2002 14:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/07/2002 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2002 14:34
Conclusos para despacho
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08/07/2002 16:18
INICIAL AUTUADA
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03/07/2002 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/07/2002 11:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2002
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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