29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002359-38.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA APELADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos. 04.

Palmas, 28 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/10/2021 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/10/2021 14:15

Juntada de Informação
28/10/2021 10:41

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:08

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:07

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:53

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/09/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 21:53

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:35

Juntada de apelação
03/08/2021 21:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 21:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 21:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 10:54

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 10:54

Julgado improcedente o pedido
24/06/2021 11:34

Conclusos para despacho
24/06/2021 00:08

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.
06/06/2021 19:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/05/2021 21:04

Juntada de manifestação
29/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
22/04/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:14

Conclusos para despacho
20/04/2021 00:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 23:24

Conclusos para despacho
08/04/2021 23:24

Juntada de Certidão
27/03/2021 01:38

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2021 23:59.
04/03/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 10:03

Juntada de Certidão
28/01/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 21:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2021 14:28

Conclusos para despacho
23/01/2021 01:38

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2021 23:59.
21/11/2020 13:43

Juntada de manifestação
12/11/2020 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:21

Conclusos para despacho
10/11/2020 05:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 00:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 18:09

Conclusos para despacho
28/09/2020 18:04

Juntada de Contestação
05/08/2020 12:13

Juntada de Certidão
05/08/2020 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:30

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/08/2020 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:07

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2020 10:23

Conclusos para despacho
01/06/2020 22:34

Juntada de emenda à inicial
13/04/2020 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:01

Conclusos para despacho
13/04/2020 09:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/04/2020 09:00

Juntada de Informação de Prevenção.
10/04/2020 10:54

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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