TRF1 - 0039300-06.2007.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JAIR DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*17-68

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:28

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/06/2022 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 20:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 26/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 16:20

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/03/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0039300-06.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAIR DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/03/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 19:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 18:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 102-BT

  • 08/11/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 10/09/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/09/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 02/09/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/07/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 16:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/05/2019 16:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/07/2009 18:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 123

  • 08/07/2009 16:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/07/2009 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 15:15

    CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

  • 29/06/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/06/2009 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 17:48

    Conclusos para despacho - 329 T URGENTES

  • 18/06/2009 12:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/06/2009 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2009 07:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2009 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2009 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2009 15:20

    Conclusos para despacho - 288 T - URGENTES

  • 28/05/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2009 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 17:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 19/05/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2009 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 27/02/2009 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/02/2009 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - publicar sentença- apelação itnerposta pelo INSS...

  • 10/02/2009 12:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/11/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 18:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/10/2008 18:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2008 14:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA À AUTORIDADE IMPETRADA

  • 22/09/2008 07:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 760 / ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA À GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BH, PARA CUMPRIMENTO.

  • 15/09/2008 18:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA...

  • 04/08/2008 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2008 16:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET INSS 132720

  • 13/06/2008 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 18:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2008 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELO HORIZONTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 14/04/2008 13:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO NOTIFICANDO AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 08/04/2008 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 269 /DAT, NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BH, P/ PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 16/01/2008 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE JSUTIÇA GRATUITA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, PRAZO LEGAL...APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF.

  • 09/01/2008 12:27

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/12/2007 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/12/2007 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 20/12/2007 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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