01/09/2025 17:40

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 16:27

Juntada de manifestação
15/07/2025 07:38

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:16

Juntada de manifestação
10/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:55

Decorrido prazo de WILSON VITAL DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 11:08

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de WILSON VITAL DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:26

Decorrido prazo de WILSON VITAL DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:45

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.
25/02/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004909-21.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON VITAL DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GISELE REGINA FERREIRA MOISES - MT28667-B, RAFAEL ALEXANDRE FERREIRA - GO53917 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade - segurado especial), com DIB em 22/06/2023, DIP em 01/12/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 25.532,99.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo WILSON VITAL DA SILVA CPF *29.***.*16-68 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 22/06/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Valor dos atrasados R$ 25.532,99 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
21/02/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 18:11

Homologada a Transação
21/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 08:33

Juntada de manifestação
16/12/2024 22:26

Juntada de contestação
11/12/2024 00:49

Decorrido prazo de WILSON VITAL DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de WILSON VITAL DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004909-21.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: WILSON VITAL DA SILVA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
22/11/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON VITAL DA SILVA - CPF: *29.***.*16-68 (AUTOR)
22/11/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/11/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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