22/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 1002629-52.2021.4.01.3904 AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RUBEM MARIVALDO MARQUES DE ARAUJO, TEREZINHA ALVES FERNANDES, LUIZ OTAVIO MELO DA CUNHA, RONALDO JOSE NEVES TRINDADE, PAULO SULLIVAN ARAUJO DA GAMA ALVES, MARCOS ANTONIO CASTRO PROTASIO EDITAL de CITAÇÃO (arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008) PRAZO: 15 dias O doutor RODRIGO MENDES CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado o réu LUIZ OTÁVIO MELO DA CUNHA, proprietário da empresa INVICTA SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrito no CPF sob o nº *55.***.*56-49, brasileiro, nascido em 20/05/1963, filho de Maria de Nazaré Melo da Cunha e Lauro Santana da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusado pelo crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93 e art. 1º, I do Decreto Lei nº 201/67, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento do acusado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 18 de outubro de 2024.

Eu, Sarah Helena Fernandes, diretora de secretaria em exercício, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente)
07/03/2023 22:01

Juntada de manifestação
03/03/2023 18:26

Juntada de manifestação
01/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:40

Decorrido prazo de JOHN ELYSON SANTOS DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CASTRO PROTASIO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:40

Decorrido prazo de PAULO SULLIVAN ARAUJO DA GAMA ALVES em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES FERNANDES em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2022 22:49

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 22:48

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 10:28

Juntada de outras peças
12/12/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
12/12/2022 11:51

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 11:51

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 16:16

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 12:46

Mandado devolvido para redistribuição
01/09/2022 12:46

Juntada de diligência
29/08/2022 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 09:37

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
19/07/2022 05:44

Decorrido prazo de PAULO SULLIVAN ARAUJO DA GAMA ALVES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:44

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES FERNANDES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CASTRO PROTASIO em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 23:01

Juntada de manifestação
11/07/2022 23:01

Juntada de manifestação
06/07/2022 15:38

Juntada de resposta à acusação
30/06/2022 18:09

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 18:09

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 17:32

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:56

Juntada de resposta à acusação
05/04/2022 18:42

Juntada de resposta à acusação
05/04/2022 11:10

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:01

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:26

Expedição de Mandado.
04/03/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:57

Juntada de parecer
21/02/2022 21:11

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MELO DA CUNHA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 10:19

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 09:35

Juntada de diligência
07/02/2022 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 21:31

Juntada de diligência
01/02/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 16:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/01/2022 10:46

Expedição de Mandado.
20/01/2022 10:46

Expedição de Mandado.
20/01/2022 10:42

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 19:17

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 08:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
11/11/2021 19:08

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 19:08

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 19:08

Outras Decisões
09/11/2021 13:18

Conclusos para decisão
09/11/2021 13:17

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 13:17

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:45

Juntada de relatório final de inquérito
14/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/08/2021 02:48

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
28/07/2021 12:34

Juntada de parecer
25/07/2021 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 17:28

Juntada de denúncia
12/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/05/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/05/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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