TRF1 - 0010705-19.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA

CNPJ: 33.415.928/0059-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 09:39

    Arquivado Provisoramente

  • 30/07/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:15

    Decorrido prazo de LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:56

    Decorrido prazo de LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:41

    Decorrido prazo de LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 18:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010705-19.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/08/2016 12:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/08/2016 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 04/09/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2015 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 08:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA EM 20112000 P. 109/126

  • 16/09/2014 08:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA EM 10022000 P. 88/99

  • 16/09/2014 08:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/08/2014 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 21/02/2014 06:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/02/2014 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2014 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2013 16:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2011 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/08/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão proferida em 05/08/2011

  • 08/04/2010 16:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2009 19:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/08/2009 10:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 16:38

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/05/2009 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2008 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2008 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2008 14:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2008 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2008 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/05/2008 19:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/05/2008 15:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/05/2008 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2008 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2008 12:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2008 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2008 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2007 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2007 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2007 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/06/2007 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2007 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2007 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2007 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2006 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/09/2006 11:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2006 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/03/2006 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 106/2006 SJ/RJ

  • 03/11/2005 18:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2005 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2005 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2005 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2005 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2005 17:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 19/05/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2005 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2005 19:38

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2005 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2004 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2004 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2004 17:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2003 16:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 04/12/2003 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2003 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2003 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 12/07/2002 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 10/07/2002 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2001 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

  • 10/10/2001 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2001 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2001 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2001 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/08/2001 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2001 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2001 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2001 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2001 13:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/06/2001 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/05/2001 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/05/2001 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ,

  • 21/05/2001 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2001 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2001 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/11/2000 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2000 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2000 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2000 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2000 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 29/05/2000 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/05/2000 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2000 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2000 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2000 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2000 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/04/2000 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2000 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2000 14:00

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 18/04/2000 10:07

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 18/02/2000 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2000 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2000 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2000 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2000 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 17/12/1999 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/1999 12:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/1999 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/08/1999 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/1999 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/1999 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/1999 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/1999 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/1999 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/1999 18:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/1999 18:23

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 12/12/1997 13:33

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - GUIA NR 16/97.

  • 01/12/1997 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA A SJ DO RIO DE JANEIRO

  • 30/09/1997 18:39

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 09/09/1997 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/1997 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/1997 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/1997 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/1997 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/1997 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/1997 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/1997 10:05

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

  • 19/05/1997 13:13

    CitaçãoO REU - CITACAO DO REU

  • 05/05/1997 16:16

    AGUARDANDO EXPEDICAO - AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 02/05/1997 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/1996 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/07/1996 10:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/1996 18:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/1996 13:41

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/1996 10:27

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/1996 16:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/1996

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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