27/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:46

Decorrido prazo de CIRO APARECIDO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:30

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 10:08

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 15:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CIRO APARECIDO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de CIRO APARECIDO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 23:01

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004898-89.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIRO APARECIDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA - MT8048-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL), com DIB em 09/03/2020 (data do requerimento administrativo), DIP - RETROAÇÃO DA DIB, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ R$ 14.200,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez., até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CIRO APARECIDO DA SILVA CPF *88.***.*77-68 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI 01 (um) salário mínimo Data de início do benefício – DIB 09/03/2020 (data do requerimento administrativo) Data de início do pagamento – DIP RETROAÇÃO DA DIB Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados R$ 14.200,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
22/04/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:41

Homologada a Transação
15/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:37

Juntada de manifestação
07/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:00

Juntada de contestação
11/12/2024 08:07

Decorrido prazo de CIRO APARECIDO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 08:00

Decorrido prazo de CIRO APARECIDO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004898-89.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: CIRO APARECIDO DA SILVA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
22/11/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a CIRO APARECIDO DA SILVA - CPF: *88.***.*77-68 (AUTOR)
22/11/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
05/11/2024 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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