03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008153-02.2011.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI EXECUTADO: FABIO SOARES CESARIO Advogados do(a) EXECUTADO: ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO - PI6390, ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO - PI178, JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO - PI179, LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO - PI2746 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão, o qual negou provimento à apelação interposta pelo MPF (id 2160754213): Reautue-se o feito para a Classe 156 – Cumprimento de Sentença.

Inclua-se o Município de Pau D´Arco como exequente (id. 2160754181, págs. 144/160).

Exclua-se o Município de Pau D´Arco do polo passivo (id 2160754181, págs. 155/160).

Exclua-se o MPF do polo ativo, remanescendo no processo como custos legis (§1º do art. 18 da Lei nr. 8.429/92).

Inclua-se no INFODIP FABIO SOARES CESARIO.

Intime-se o Município para requerer o cumprimento da sentença, atualizar a multa e apresentar endereço atualizado do devedor (art. 523 do CPC).

Prazo de 10 dias.

Intime-se o MPF para apresentar endereço atualizado do devedor.

Prazo de 10 dias.

Após, requerido o cumprimento, intime-se o executado, para pagar o débito apresentado no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC).

Não pago, será acrescido multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor não adimplido (art. 523, §1º.

Na mesma oportunidade, deverá ser informado que após o prazo acima para pagar o débito começará a correr prazo de 15 dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525 do CPC).

A intimação do réu será pessoal, dado estar sem advogado a lhe representar, para pagar e para constituir advogado, querendo.

Independente de impugnação à execução, não pago o valor devido, ou pago parcialmente, proceda-se a busca de ativos no SISBAJUD e, não localizados na totalidade do débito ou insuficiente, no RENAJUD.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI
23/02/2020 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/03/2017 14:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUME
22/02/2017 17:28

REMESSA ORDENADA: TRF
21/02/2017 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/11/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/11/2016 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RÉ, ORA APELADA, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO À
17/11/2016 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2016 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2016 16:41

Conclusos para despacho
17/10/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/10/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA O MUNICÍPIO DE BOA HORA/PI, NA FORMA
29/09/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/09/2016 10:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/09/2016 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
13/09/2016 09:20

REMESSA ORDENADA: MPF
13/09/2016 09:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
18/09/2015 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/09/2015 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE REQUERIDA
20/08/2015 08:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/08/2015 08:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/08/2015 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMACAAO CP
10/08/2015 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2015 12:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O JUÍZO DEPRECADO SOLICITAÇÃO DE FINFORMAÇÕES
24/06/2015 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA VIA E-MAIL
22/06/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2015 09:32

OFICIO EXPEDIDO
24/03/2015 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/12/2014 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/11/2014 16:05

OFICIO EXPEDIDO
26/05/2014 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2014 16:18

OFICIO EXPEDIDO
08/04/2014 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/01/2014 14:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/12/2013 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4224
22/11/2013 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MPF, DO MUNICÍPIO DE PAU DARCO DO PIAUÍ/PI E DE FÁBIO SOARES CESÁRIO, NA PE
02/09/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/09/2013 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2013 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2013 17:00

REMESSA ORDENADA: MPF
14/08/2013 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2013 07:51

Conclusos para despacho
15/07/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2013 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2013 08:57

REMESSA ORDENADA: MPF
04/07/2013 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2013 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/06/2013 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2013 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013 12:42

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2013 15:35

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/04/2013 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013 13:37

Conclusos para despacho
26/03/2013 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO
14/03/2013 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2013 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2013 08:07

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2013 18:14

REMESSA ORDENADA: MPF
19/02/2013 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2013 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2012 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/12/2012 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012 10:08

REMESSA ORDENADA: MPF
11/12/2012 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2012 08:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2012 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2012 09:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/08/2012 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 101/2012
11/07/2012 10:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2012 10:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
15/06/2012 08:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/04/2012 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2012 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2012 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2012 08:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2012 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
12/01/2012 10:50

Conclusos para decisão
22/11/2011 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2011 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2011 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2011 08:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/07/2011 11:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/07/2011 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2011 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2011 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU
15/06/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/06/2011 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 78/2011
09/06/2011 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2011 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "RESERVO-ME, AD CAUTELAM, PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFEREÇAM MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO AC
16/05/2011 12:54

Conclusos para decisão
16/05/2011 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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