TRF1 - 0002998-42.2011.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 02:42
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO BARBOSA GARCIA em 12/09/2022 23:59.
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25/08/2022 19:18
Juntada de manifestação
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19/08/2022 02:44
Publicado Sentença Tipo A em 19/08/2022.
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19/08/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002998-42.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE FLAVIO BARBOSA GARCIA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de Jose Flávio Barbosa Garcia – Espolio, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.
Exceção de pré-executividade oposta no id 1018502248, pela qual o espólio executado pugna pelo reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito.
Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1022023270).
Relatado o essencial, decido.
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Deixo de apreciar o incidente impugnativo ante o reconhecimento da exequente quanto à inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional.
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.
Por consequência, determino seja oficiado ao juízo inventariante da 3ª Vara Cível da Comarca de Jataí/GO - processo 148117-27.1997.8.09.0093 (9701481178) - para que providencie a baixa da penhora efetuada no rosto dos autos de inventário. (certidão de id 386540358 - Pág. 107).
Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 19, I, da Lei especial 10.522/2002. (nesse sentido: TRF-1 - AC: 10084935620204019999, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA, Data de Julgamento: 18/10/2021, OITAVA TURMA, Data de Publicação: PJe 25/10/2021) Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Cópia desta sentença servirá de ofício para cumprimento das diligências.
Atos necessários pela secretaria.
Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
17/08/2022 16:28
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2022 16:28
Juntada de Certidão
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17/08/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2022 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2022 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2022 16:28
Declarada decadência ou prescrição
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19/07/2022 16:30
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 02:55
Decorrido prazo de FLAVIO CARVALHO GARCIA em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 02:51
Decorrido prazo de MARISE CARVALHO GARCIA em 30/05/2022 23:59.
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24/05/2022 04:00
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO BARBOSA GARCIA em 23/05/2022 23:59.
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16/05/2022 16:31
Juntada de manifestação
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16/05/2022 00:31
Publicado Ato ordinatório em 16/05/2022.
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14/05/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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13/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0002998-42.2011.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Fisco sobre a exceção de pré-executividade apresentada.
JATAÍ, 12 de maio de 2022.
DANIELA DIAS SILVEIRA Supervisora da Execução – Mat.
GO80163 Subseção Judiciária de Jataí (Por delegação –art. 93, inc.
XIV, da CF, artigo 203, § 4º do CPC e Portaria nº. 23/2017 – V item 5) -
12/05/2022 13:49
Juntada de Certidão
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12/05/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2022 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2022 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 09:41
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2022 14:47
Juntada de Certidão
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27/01/2022 14:26
Juntada de Certidão
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21/10/2021 16:10
Juntada de Certidão
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17/08/2021 16:26
Juntada de informação
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16/08/2021 13:55
Juntada de Certidão
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06/07/2021 09:29
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2021 09:29
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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06/07/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2021 10:18
Conclusos para despacho
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07/04/2021 13:04
Juntada de informação
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06/04/2021 17:28
Juntada de Certidão
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15/03/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 02:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:18
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO BARBOSA GARCIA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 13:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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20/01/2021 19:17
Conclusos para despacho
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14/01/2021 01:44
Juntada de manifestação
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08/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002998-42.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO BARBOSA GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO BARBOSA GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/01/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 16:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/11/2020 16:41
Juntada de volume
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23/11/2020 13:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/11/2020 16:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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05/11/2020 16:09
Conclusos para decisão
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07/11/2017 13:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO N. 9701481178 INVENTÁRIO
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14/09/2017 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2017 09:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/08/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/08/2017 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/08/2017 14:47
Conclusos para despacho
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23/06/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
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23/06/2017 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2017 08:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/05/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2017 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2017 15:59
Conclusos para despacho
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15/03/2017 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO PJE - JATAÍ
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06/03/2017 14:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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20/02/2017 13:10
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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10/02/2017 18:28
OFICIO EXPEDIDO
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14/12/2016 16:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/12/2016 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/12/2016 18:50
Conclusos para despacho
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13/10/2016 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/DOCUMENTO DA PFN.
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11/10/2016 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2016 07:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/09/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/09/2016 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
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17/06/2016 14:16
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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30/05/2014 10:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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13/05/2014 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2014 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.
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09/04/2014 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/04/2014 10:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/04/2014 10:28
Conclusos para decisão
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09/12/2013 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
-
08/10/2013 19:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/10/2013 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/09/2013 17:23
Conclusos para despacho
-
12/08/2013 08:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/07/2013 18:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - E INTIMAÇÃO
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20/05/2013 18:53
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
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20/05/2013 13:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
20/05/2013 13:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
17/04/2013 14:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
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17/04/2013 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2013 14:09
Conclusos para despacho
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08/04/2013 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.
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08/04/2013 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/04/2013 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
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04/12/2012 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.
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03/12/2012 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/12/2012 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2012 18:28
Conclusos para despacho
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21/09/2012 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.
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21/09/2012 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/09/2012 11:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/08/2012 09:31
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/08/2012 09:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/08/2012 09:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/06/2012 10:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/06/2012 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2012 16:50
Conclusos para despacho
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26/05/2012 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2012 13:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DEC DE FLS.
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16/02/2012 13:58
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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16/02/2012 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2012 13:58
Conclusos para despacho
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30/11/2011 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/11/2011 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2011 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/09/2011 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2011 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2011 13:23
Conclusos para despacho
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24/08/2011 19:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2011 19:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/08/2011 19:50
INICIAL AUTUADA
-
24/08/2011 18:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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