TRF1 - 1077396-59.2023.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
24/07/2025 23:15
Juntada de Informação
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23/07/2025 13:34
Juntada de Informação
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22/07/2025 15:12
Juntada de contrarrazões
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30/06/2025 00:39
Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1077396-59.2023.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA Polo Passivo: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.
Juiz Federal da 12ª Vara/BA: 1.
Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.
Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.
Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.
Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.
Datado e assinado eletronicamente. -
26/06/2025 09:41
Juntada de Certidão
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26/06/2025 09:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 09:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 19:49
Juntada de apelação
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo de ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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24/04/2025 15:21
Processo devolvido à Secretaria
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24/04/2025 15:21
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 15:21
Julgado procedente o pedido
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08/04/2025 15:31
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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11/03/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 12:58
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2024 12:48
Conclusos para decisão
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29/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:04
Publicado Intimação polo ativo em 21/11/2024.
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20/11/2024 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1077396-59.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO - BA47643 e MATEUS MOURA SANTANA - BA45021 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA MATEUS MOURA SANTANA - (OAB: BA45021) LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO - (OAB: BA47643) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 18 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal Cível da SJBA -
18/11/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 07:14
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2024 07:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 10:02
Conclusos para decisão
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04/07/2024 01:10
Decorrido prazo de ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
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12/06/2024 10:50
Processo devolvido à Secretaria
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12/06/2024 10:50
Juntada de Certidão
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12/06/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 15:06
Conclusos para decisão
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10/06/2024 18:46
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
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17/05/2024 11:32
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 15:52
Juntada de petição intercorrente
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05/03/2024 09:21
Conclusos para decisão
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05/03/2024 00:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 20:46
Juntada de manifestação
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15/02/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 00:22
Decorrido prazo de ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
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19/12/2023 11:40
Juntada de Certidão
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19/12/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:58
Juntada de manifestação
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01/12/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 22:06
Juntada de manifestação
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13/11/2023 10:01
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 02:09
Decorrido prazo de ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
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23/10/2023 12:23
Processo devolvido à Secretaria
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23/10/2023 12:23
Juntada de Certidão
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23/10/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/10/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 10:28
Conclusos para despacho
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20/10/2023 17:10
Juntada de petição intercorrente
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20/10/2023 17:07
Juntada de contestação
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03/10/2023 00:52
Decorrido prazo de ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
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06/09/2023 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2023 11:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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04/09/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2023 16:34
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:26
Processo devolvido à Secretaria
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01/09/2023 10:26
Concedida a Medida Liminar
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01/09/2023 10:26
Concedida a gratuidade da justiça a ESMERALDO OLIVEIRA ESTRELA DA SILVA - CPF: *29.***.*68-91 (AUTOR)
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31/08/2023 22:05
Conclusos para decisão
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30/08/2023 22:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
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30/08/2023 22:09
Juntada de Informação de Prevenção
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30/08/2023 18:59
Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2023 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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