07/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/01/2025 10:25

Juntada de Informação
19/12/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA LUIZA LEAO SANTA CRUZ MACHADO em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA LUIZA LEAO SANTA CRUZ MACHADO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012805-61.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA LEAO SANTA CRUZ MACHADO REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por recurso inominado interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

O recurso inominado interposto não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal. 05.

Palmas, 18 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/11/2024 22:48

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 22:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:58

Juntada de recurso inominado
28/10/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
27/10/2024 13:16

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2024 13:16

Indeferida a petição inicial
17/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
17/10/2024 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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