02/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004975-71.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO, SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO - ME DESPACHO Diante da arrematação noticiada em leilão realizado na Justiça Estadual de Novo Acordo/TO (id. 2128549639), à Secretaria para desbloqueio, via sistema RENAJUD, do veículo de placa JVN4390.

Considerando a publicação da Resolução nº 547/2024 do CNJ, que “institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF”, intime-se a parte EXEQUENTE para comprovar nos autos o interesse de agir, com o cumprimento das condições, conforme artigos 1º, §1º, do citado normativo: 1) Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, autos conclusos.

Palmas/TO, data da assinatura.

Juiz Federal (assinado eletronicamente)
02/03/2022 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/03/2022 09:17

Juntada de manifestação
10/02/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2022 17:30

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:49

Juntada de manifestação
14/01/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:04

Juntada de Certidão
03/11/2021 07:46

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 07:46

Proferida decisão interlocutória
02/11/2021 03:31

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:41

Juntada de manifestação
01/09/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:19

Juntada de Certidão
08/04/2021 10:38

Proferida decisão interlocutória
31/03/2021 03:01

Conclusos para decisão
13/01/2021 09:30

Juntada de manifestação
04/12/2020 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 08:39

Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO em 01/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 11:43

Juntada de documentos diversos
24/06/2020 11:40

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2020 21:40

Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:40

Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO - ME em 17/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 15:12

Juntada de manifestação
26/05/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:10

Proferida decisão interlocutória
07/05/2020 17:55

Conclusos para decisão
23/03/2020 15:29

Juntada de manifestação
23/03/2020 15:26

Juntada de manifestação
13/03/2020 00:50

Publicado Intimação em 13/03/2020.
13/03/2020 00:50

Publicado Intimação em 13/03/2020.
12/03/2020 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 11:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 11:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 11:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 01:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 20:05

Conclusos para despacho
05/03/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:10

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 12:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/02/2020 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/12/2019 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/12/2019 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
26/11/2019 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2019 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2019 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2019 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2019 15:25

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/06/2019 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 09:23

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
06/06/2019 08:27

CONCILIACAO NAO REALIZADA
20/03/2019 14:07

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
01/02/2019 14:31

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/02/2019 14:24

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
25/01/2019 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2019 18:10

Conclusos para despacho
18/12/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
14/12/2018 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/10/2018 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2018 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2018 16:25

Conclusos para despacho
13/08/2018 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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