02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo: 1008236-58.2020.4.01.3200 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DORVALINO SCAPIN, MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA, MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, MAURICEA APARECIDA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e IBAMA contra Dorvalino Scapin, Marcos Antonio da Silva Santos, Mauricea Aparecida Rodrigues e Manasa Madeireira Nacional S/A, por meio da qual pretendem o reconhecimento da responsabilidade civil e a condenação na recuperação de dano ambiental, bem como a condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto Amazônia Protege.

Dorvalino Scapin foi citado e apresentou sua contestação, (id 858876571).

O MPF ( id 909748587) reservou-se a apresentar sua réplica após a contestação de todos os requeridos ou a decretação das respectivas revelias, se for o caso.

Marcos Antonio da Silva Santos (id 903717065), Mauricea Aparecida Rodrigues ( id 1301379251) e Manasa Madeireira Nacional S/A ( id 1729945062), foram citados, mas não apresentaram contestação conforme certificado.

O IBAMA ( id 2035746191) requereu seja decretada a revelia, produzindo-se os efeitos previstos nos artigos 344 do Código de Processo Civil.

O MPF ratificou os termos da petição do IBAMA ( id 2036980367) É o relatório.

DECIDO.

Observa-se que Marcos Antonio da Silva Santos (id 903717065), Mauricea Aparecida Rodrigues ( id 1301379251) e Manasa Madeireira Nacional S/A ( id 1729945062) foram regularmente citados, contudo não apresentaram contestação, conforme certificado nos autos.

Desse modo, decreto a revelia de Marcos Antonio da Silva Santos, Mauricea Aparecida Rodrigues e Manasa Madeireira Nacional S/A, nos termos do art. 344, do NCPC, sem a decretação de seus efeitos, haja vista a incidência do art. 345, I, do NCPC, pois Dorvalino Scapin contestou a ação.

Diante do art. 346 do NCPC, as publicações deverão ser feitas no órgão oficial, a partir do que começará o prazo do réu(ré) revel, que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Assim, publique-se esta decisão.

Intimem-se o MPF e o IBAMA para apresentar réplica à contestação de Dorvalino Scapin, no prazo de 15 dias.

Diante da existência de diversas ações em tramitação neste Juízo em que a empresa Manasa Madeireira Nacional S/A figura como parte, determino, com base nos princípios da boa-fé e da cooperação (arts. 5º e 6º do Código de Processo Civil), que seja promovido o cadastro nestes autos dos autuais advogados da empresa para que, em sendo o caso, assumam sua representação também neste feito.

Após, voltem conclusos para decisão.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

RODRIGO MELLO Juiz Federal Substituto
02/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:56

Expedição de Carta precatória.
30/11/2022 23:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 13:02

Juntada de manifestação
28/09/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:32

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
23/08/2022 21:35

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:50

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 13:35

Juntada de manifestação
03/06/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 18:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/05/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:36

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 17:45

Juntada de Certidão
02/02/2022 01:12

Juntada de manifestação
01/02/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:10

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:05

Juntada de Certidão
13/12/2021 21:39

Juntada de contestação
16/11/2021 18:55

Juntada de Certidão
27/10/2021 21:15

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:57

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 17:57

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 17:57

Expedição de Carta precatória.
04/05/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:10

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:15

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:09

Juntada de Certidão
13/08/2020 20:49

Juntada de Certidão.
10/07/2020 14:03

Expedição de Carta precatória.
10/07/2020 13:46

Expedição de Carta precatória.
10/07/2020 13:46

Expedição de Carta precatória.
13/05/2020 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2020 15:14

Conclusos para decisão
12/05/2020 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
12/05/2020 12:11

Juntada de Informação de Prevenção.
12/05/2020 11:56

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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