02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032141-47.2014.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA DO AMPARO SOARES DE ARAUJO O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Diante do exposto, decreto extinta a punibilidade da ré MARIA DO AMPARO SOARES DE ARAUJO, nos termos do art. 107, IV c/c 109, III e 115, todos do Código Penal.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se no SINIC.

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se o correspondente arquivamento com as cautelas de estilo.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
04/10/2022 14:27

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 16:09

Juntada de termo
25/08/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 01:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:58

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 13:27

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:27

Cancelada a conclusão
19/08/2022 13:25

Juntada de termo
18/08/2022 21:30

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:01

Conclusos para decisão
05/08/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:57

Juntada de parecer
01/08/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:49

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:30

Juntada de resposta à acusação
15/07/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 12:19

Juntada de termo
22/06/2022 08:52

Juntada de termo
31/05/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 20:44

Conclusos para despacho
05/02/2022 04:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
20/01/2022 12:41

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 15:07

Juntada de termo
07/01/2022 14:26

Expedição de Carta precatória.
17/12/2021 18:33

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 17:34

Conclusos para despacho
17/12/2021 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2021 14:03

Juntada de parecer
29/11/2021 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado
29/11/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:52

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:48

Juntada de parecer
18/11/2021 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 22:32

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:48

Conclusos para despacho
04/11/2021 02:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
21/09/2021 14:00

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
19/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 12:09

Juntada de Certidão de processo migrado
19/09/2021 12:09

Juntada de termo
19/09/2021 12:06

Juntada de termo
16/09/2021 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/09/2021 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/09/2021 11:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/09/2021 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2018 19:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL
09/11/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2018 19:37

REMESSA ORDENADA: MPF
26/10/2018 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2018 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017 17:18

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP
20/01/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/01/2017 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/01/2017 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
09/12/2016 18:08

REMESSA ORDENADA: MPF
09/12/2016 18:08

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
09/12/2016 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2016 15:38

Conclusos para despacho
09/12/2016 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2016 18:03

Conclusos para despacho
07/12/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 06/12/2016
07/12/2016 15:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/12/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/12/2016 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 10:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/11/2016 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/11/2016 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
22/11/2016 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/11/2016 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/11/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2016 09:56

OFICIO EXPEDIDO
14/11/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/10/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DESIGNO, PORTANTO, O DIA 06/12/2016, ÀS 11H, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEM
20/10/2016 07:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/10/2016 07:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2016 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2016 09:32

Conclusos para decisão- COM 1 VOLUME
13/10/2016 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
06/10/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2016 15:13

REMESSA ORDENADA: MPF
04/10/2016 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2016 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/09/2016 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/09/2016 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2016 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
09/06/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
26/02/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/02/2016 11:35

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/02/2016 11:35

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/12/2015 08:00

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/12/2015 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2015 12:34

Conclusos para despacho
24/11/2015 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2015 08:15

REMESSA ORDENADA: MPF
06/11/2015 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015 14:12

Conclusos para despacho
04/11/2015 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA ANTONIA SILVA
30/09/2015 10:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2015 10:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2015 19:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2015 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2015 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR. REF. OFÍCIO Nº 280/2015-GABJU
15/07/2015 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2015 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2015 20:31

REMESSA ORDENADA: MPF
22/06/2015 20:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2015 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/06/2015 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/06/2015 09:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - COMARCA DE PEDREIRAS
08/06/2015 09:55

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE PEDREIRAS
04/05/2015 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2015 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2015 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/04/2015 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. CP 494/2015
05/02/2015 07:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 494
04/02/2015 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/02/2015 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2015 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2015 15:50

REMESSA ORDENADA: MPF
23/01/2015 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2015 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/11/2014 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2014 13:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2014 09:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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