21/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:22

Decorrido prazo de GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 04/12/2024.
04/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1000173-79.2018.4.01.3308 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761, PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO - BA14932 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Sentença Tipo C SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA com a pretensão de readequação da metodologia de cálculo do PIS e da COFINS, com exclusão integral do ICMS-ST de sua base de cálculo, bem como que seja autorizada a compensação de todos os valores indevidamente recolhidos, inclusive nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

No decorrer do feito, a impetrante quedou-se inerte ao ser intimada, sob pena de extinção do processo, acerca do despacho de ID 2153496039 com o seguinte teor: "Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo: 1 - Regularizar a representação processual, indicando o responsável pela outorga da procuração da pessoa jurídica, anexando aos autos o contrato social ou estatuto da empresa outorgante, a certidão simplificada da junta comercial e o documento de identidade do(s) representante(s) da referida pessoa jurídica; 2 - Apresentar todas as provas documentais que comprovem o direito líquido e certo alegado, tendo em vista que o Mandado de Segurança exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória." Considerando que a parte impetrante não cumpriu o referido despacho, não há pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, sendo o caso de se decretar a extinção do feito. À luz dos fundamentos supra, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes a serem recolhidas pela parte impetrante, a qual deverá providenciar o pagamento assim que for intimada da presente sentença.

Sem condenação em verba honorária.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
02/12/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
23/11/2024 00:22

Decorrido prazo de GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:50

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 15:33

Declarada incompetência
17/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
11/04/2024 00:28

Decorrido prazo de GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:28

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:48

Decorrido prazo de GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:36

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2024 10:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 574706
27/02/2023 18:52

Juntada de comunicações
15/07/2021 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/05/2021 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2019 16:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
10/01/2019 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2019 15:26

Juntada de Certidão.
07/11/2018 01:37

Decorrido prazo de GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 06/11/2018 23:59:59.
09/10/2018 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2018 11:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/09/2018 17:14

Conclusos para decisão
17/09/2018 16:09

Juntada de Certidão
17/09/2018 16:07

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
17/09/2018 16:07

Juntada de Informação de Prevenção.
17/09/2018 15:08

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2018 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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