28/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:57

Juntada de réplica
20/05/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004646-86.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO GIMENES Advogados do(a) AUTOR: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253, MARIANA COSTA - GO50426 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), para CIÊNCIA da apresentação de CONTESTAÇÓES PELAS PARTES RÉS, a fim de apresentar RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
14/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
05/12/2024 08:56

Juntada de manifestação
04/12/2024 19:02

Juntada de contestação
04/12/2024 17:32

Juntada de contestação
29/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:37

Juntada de contestação
28/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004646-86.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO GIMENES POLO PASSIVO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Citem-se, devendo os réus, no prazo para defesa, manifestarem-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentarem contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
27/11/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO GIMENES - CPF: *42.***.*58-35 (AUTOR)
27/11/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
21/10/2024 10:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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