12/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/08/2025 17:53

Juntada de Informação
01/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:55

Juntada de contrarrazões
07/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:11

Juntada de recurso inominado
06/06/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:24

Juntada de impugnação
17/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JEFERSON MOREIRA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:39

Decorrido prazo de JEFERSON MOREIRA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:56

Juntada de contestação
29/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004856-40.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JEFERSON MOREIRA PEREIRA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo o réu, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
27/11/2024 15:30

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a JEFERSON MOREIRA PEREIRA - CPF: *61.***.*76-94 (AUTOR)
27/11/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/11/2024 18:14

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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