24/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/03/2025 14:17

Juntada de Informação
24/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:26

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 11:15

Juntada de contrarrazões
14/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTALINA em 06/02/2025 23:59.
06/12/2024 15:33

Juntada de apelação
25/11/2024 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.
23/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" NÚMERO: 1022660-39.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI GARCIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE PONTALINA, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de rito comum proposta por SUELI GARCIA em face da UNIÃO, do ESTADO DE GOIÁS e do MUNICÍPIO DE PONTALINA, objetivando, a título de tutela de urgência, sejam os réus compelidos ao fornecimento do medicamento ALENTUZUMABE 30mg.

Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita e deferido o pedido de tutela provisória para fornecimento da medicação pleiteada.

A União e o Estado de Goiás contestaram a ação.

A União noticiou a interposição de agravo de instrumento junto ao TRF-1ª Região (fls. 200, ID 1507681851).

Os réus contestaram a ação.

Como o medicamento não foi fornecido espontaneamente pelos requeridos, foi realizado o bloqueio da quantia de R$1.666.800,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis reais e oitocentos reais) em conta bancária mantida pelo Estado de Goiás pelo sistema SISBAJUD Todavia, em virtude da ausência da medicação nas empresas anteriormente indicadas, foi transferido o valor de R$1.193.700,00 (um milhão, cento e noventa e três mil e setecentos reais) para a empresa OITO PHARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, quantia suficiente para aquisição de vinte e três ampolas do medicamento requerido.

Por meio da petição de ID 2147857722, a DPU informou o falecimento da parte autora.

Instados a se manifestar sobre o óbito da parte autora, a União requereu a devolução do medicamento (ID 2148474927), enquanto o Estado de Goiás requereu a extinção do processo, pugnando pelo afastamento da condenação em honorários advocatícios (ID 2150968686).

O Município de Pontalina/GO não apresentou contestação, apesar de regularmente citado.

A Defensoria Pública da União esclareceu que o medicamento não chegou a ser fornecido e os valores transferidos para sua respectiva aquisição já foram devolvidos pela empresa Oito Pharma em 04/11/2024, conforme demonstra o comprovante de ID 2156638484. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, considero prejudicado o pedido de devolução da medicação, pois ela sequer chegou a ser fornecida e valor transferido para sua aquisição já foi devolvido, conforme comprovado pela DPU (ID 2156638484.) Diante do falecimento da parte autora e da intransmissibilidade do direito pleiteado, a extinção do feito é medida que se impõe.

Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Como foram os requeridos que deram causa à ação, condeno-os a pagar honorários advocatícios que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), pro rata, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 8º, do CPC.

Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96).

Nos termos do artigo 2º da ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER - 10134629, de 22/04/2020, intime-se o Estado de Goiás para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta para efetivação da transferência eletrônica dos valores bloqueados para aquisição do medicamento, a qual fica desde já determinada.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Goiânia, (ver data da assinatura no rodapé).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado
21/11/2024 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 15:31

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
18/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:53

Juntada de manifestação
28/10/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 22:49

Juntada de ato ordinatório
19/10/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:26

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 15:13

Juntada de termo
17/09/2024 21:16

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 14:22

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 14:20

Juntada de termo
13/09/2024 16:51

Juntada de manifestação
09/09/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:56

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 13:51

Juntada de termo
09/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:50

Juntada de termo
06/09/2024 14:26

Juntada de termo
06/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:27

Juntada de manifestação
03/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:07

Juntada de comprovante (outros)
02/09/2024 17:05

Juntada de manifestação
02/09/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:36

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:54

Juntada de termo
27/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:19

Juntada de termo
27/08/2024 15:32

Juntada de termo
27/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:39

Juntada de termo
27/08/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:43

Juntada de manifestação
27/08/2024 10:43

Juntada de manifestação
27/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:41

Juntada de manifestação
23/08/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 16:56

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 16:51

Juntada de termo
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:14

Juntada de termo
21/08/2024 11:20

Juntada de termo
21/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:16

Juntada de termo
20/08/2024 13:36

Juntada de informação
16/08/2024 13:24

Juntada de termo
16/08/2024 02:29

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 10:41

Juntada de termo
09/08/2024 19:55

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:17

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 19:58

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2024 09:00.
04/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/08/2024 17:15.
01/08/2024 14:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2024 14:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:43

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:19

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:08

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 18:24

Juntada de contestação
12/07/2024 14:37

Juntada de contestação
11/07/2024 18:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 18:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 18:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 14:36

Juntada de ato ordinatório
10/07/2024 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 20:14

Expedição de Carta precatória.
09/07/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 17:19

Expedição de Mandado.
09/07/2024 17:19

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:57

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:38

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:08

Juntada de petição intercorrente
22/06/2024 01:28

Decorrido prazo de SUELI GARCIA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 11:24

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:22

Juntada de termo
14/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2024 14:50.
09/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/06/2024 17:00.
07/06/2024 06:13

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:00

Juntada de termo
04/06/2024 20:06

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJGO
04/06/2024 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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