23/03/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
02/03/2025 13:10

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
19/02/2025 14:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:28

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:48

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010680-80.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165838637.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
14/01/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 13:27

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:27

Homologada a Transação
14/01/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *17.***.*80-70 (AUTOR)
13/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:41

Cancelada a conclusão
13/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
11/01/2025 08:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/01/2025 20:23

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:30

Juntada de contestação
12/12/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:50

Juntada de manifestação
06/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010680-80.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO SEM LAUDO - INSTRUÇÃO CONCENTRADA) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
04/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/11/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 09:22

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000096-85.2023.4.01.3311

Municipio de Buerarema

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Harrison Ferreira Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1015559-12.2024.4.01.3900

Ariana Correa Batista

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renan Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0010888-27.2019.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Washington Luis Marques da Silva

Advogado: Brenda Alves Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000581-02.2024.4.01.3101

Sebastiana Gomes Ferreira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Quemuel de Moraes Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1008484-79.2024.4.01.0000

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Uniao Federal

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2024 18:00

Exibir Processo