17/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
17/08/2022 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
17/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:22

Decorrido prazo de PEDRO OSMAR ROHENKOHL em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA SILVA FERREIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:21

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVEIRA PECCATIELLO em 16/08/2022 23:59.
06/08/2022 02:26

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA DE BASTIANI LANGE em 05/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:05

Juntada de manifestação
15/07/2022 16:17

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:33

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:33

Prejudicado o recurso
06/05/2021 00:14

Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:12

Decorrido prazo de PEDRO OSMAR ROHENKOHL em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:12

Decorrido prazo de REGINA CELIA SILVA FERREIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:10

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVEIRA PECCATIELLO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:23

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA DE BASTIANI LANGE em 27/04/2021 23:59.
23/03/2021 14:53

Juntada de manifestação
15/03/2021 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027595-47.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027595-47.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SYLVIA MARIA DE BASTIANI LANGE e outros Advogado do(a) APELADO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A Advogado do(a) APELADO: MARIA OLIVIA MAIA - DF00888/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SYLVIA MARIA DE BASTIANI LANGE MARIA OLIVIA MAIA - (OAB: DF00888/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/03/2021 17:12

Conclusos para decisão
08/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 22:05

Juntada de volume
18/01/2021 22:05

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2021 22:05

Juntada de volume
18/01/2021 22:05

Juntada de volume
18/01/2021 22:01

Juntada de volume
16/12/2020 10:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/12/2020 11:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/12/2020 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/12/2020 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/12/2020 12:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/11/2020 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARMARIO 19 C
16/10/2020 13:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/10/2020 08:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/02/2020 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 33- E
12/02/2020 15:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/02/2020 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/12/2019 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/12/2019 12:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA
19/12/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2019 ) CTUR8
17/12/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 418. Destino: ARM.23 - N
12/12/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
11/12/2019 18:21

PROCESSO REMETIDO
22/11/2019 12:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)
11/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos Autores, com efeitos infringentes e acolheu os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, com efeitos infringentes
25/10/2019 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG
23/10/2019 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019
27/08/2019 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
23/08/2019 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/08/2019 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
22/08/2019 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781130 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/08/2019 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37L
08/08/2019 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/08/2019 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/07/2019 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/07/2019 14:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA
23/07/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/07/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 5B. (DE MERO EXPEDIENTE)
15/07/2019 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758753 PETIÇÃO
15/07/2019 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756476 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/07/2019 18:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/06/2019 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO
24/06/2019 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA
24/06/2019 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/06/2019 14:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA
21/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/06/2019 ) CTUR8
19/06/2019 12:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 407/447)
18/06/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019. Nº de folhas do processo: 402. Destino: ARM 21 N
18/06/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
17/06/2019 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
10/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em maior extensão
30/05/2019 11:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/05/2019 (PÁG 442/472)
28/05/2019 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019
31/05/2017 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
29/05/2017 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/05/2017 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207523 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
19/05/2017 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H
19/05/2017 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
17/05/2017 19:01

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETICÃO
15/08/2014 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/07/2014 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
08/10/2013 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
04/10/2013 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
02/10/2013 19:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3202949 PROCURAÇÃO
02/10/2013 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207660 PROCURAÇÃO
26/09/2013 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-J
26/09/2013 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO
24/09/2013 15:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/09/2013 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
30/08/2013 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
29/08/2013 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174609 PROCURAÇÃO
22/08/2013 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-G
22/08/2013 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
21/08/2013 13:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
30/05/2012 17:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/05/2012 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
30/05/2012 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
30/05/2012 14:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
29/05/2012 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D
29/05/2012 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/05/2012 17:35

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/05/2012 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2012 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/04/2012 09:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE JR. (DO PRESIDENTE)
16/03/2012 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/03/2012 14:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC
13/03/2012 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/03/2012 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/10/2010 09:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908
14/10/2010 15:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/09/2010 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2010 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
03/09/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
20/08/2010 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/08/2010 12:33

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N.
21/06/2010 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/06/2010 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/06/2010 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2428313 CONTRA-RAZOES
14/06/2010 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2010 19:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA
27/05/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJDF1 DO DIA 26/05/2010 E PUBLICADA NO DIA 27/05/2010
06/05/2010 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/05/2010 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/05/2010 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2400049 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
23/04/2010 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O
13/04/2010 16:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/04/2010 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
30/03/2010 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2380813 PETIÇÃO
23/03/2010 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L
17/03/2010 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
17/03/2010 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
05/03/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 04/03/2010 PAGS 355/440
02/03/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 04/03/2010. Nº de folhas do processo: 296. Destino: ARM.20-P
22/02/2010 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-M
19/02/2010 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/12/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e não conheceu da remessa oficial
10/12/2009 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/12/2009 (FLS 344/355)
04/12/2009 11:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/12/2009
01/12/2009 11:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2009
03/11/2008 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
30/10/2008 18:32

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/10/2008 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2008

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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