TRF1 - 1113828-68.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF CITAÇÃO Processo: 1113828-68.2023.4.01.3400 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO MAFRA IMAGEM REU: ESTADO DO PARANA, MUNICIPIO DE CIANORTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Citar o MUNICIPIO DE CIANORTE/PR, para ciência dos termos da ação e trazer aos autos todas as provas que dispõe, apontando desde já as outras provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÕES: 1.O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); 2.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital; 3.

Ao responder à intimação relativa a ato do processo, deve-se ter o cuidado de clicar no ícone "Responder Expediente" na aba - Expedientes - e certificar-se de que a intimação está vinculada ao ato para o qual a resposta será encaminhada, sob pena do sistema não vincular a petição de resposta à intimação do ato e o decurso de prazo e movimentação pertinente; 4.

Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam; 5.

Em relação aos Processos Mandados de Segurança, resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via e-mail, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/ ; CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23112819011287100001916237330 AO - Reajuste Tabela SUS - defasagem dos valores - Instituto Mafra Imagem Inicial 23112819020021200001916237339 Doc. 01 - Procuração + Substabelecimento Procuração 23112819020021200001916237341 Doc. 03 - CNES - ficha completa matriz e filial Documento Comprobatório 23112819020021200001916237348 Doc. 04 - Repasses do SUS à Autora - extratos bancários Documento Comprobatório 23112819020021200001916237349 Doc. 05 - Notícias CFM - defasagem Tabela SUS Documento Comprobatório 23112819020021200001916237351 Doc. 06 - Planilha - levantamento CFM Documento Comprobatório 23112819020021200001916237353 Doc. 07 - Resolução Normativa ANS 240-10 e anexo Documento Comprobatório 23112819020021200001916237354 Doc. 08 - Íntegra Acórdão Tema 345-STF Documento Comprobatório 23112819020021200001916237355 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23112914342733100001917936349 Despacho Despacho 23112918041515900001918639867 Certidão Certidão 23112920074377200001918810356 omissões e obscuridade + juntadada dos docs constitutivos Embargos de declaração 23121113363442200001936733352 EDs - Instituto Mafra Imagem - omissões e obscuridade + juntada dos docs constitutivos Embargos de declaração 23121113373359300001936733353 Doc. 01 - Documentos Constitutivos + CEBAS + Dec. de Hipossuficiência + DRE com déficit Documento de Identificação 23121113381373600001936733354 Petição intercorrente Petição intercorrente 24101714075329900002133131283 DRP 2023 Instituto Mafra Outras peças 24101714075344500002133131516 DRP 2022-2021 - INSTITUTO MAFRA IMAGEM Outras peças 24101714075362000002133131578 Decisão Decisão 24110518534975000002129255527 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24110518535173300002136368156 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111210183200000002137490200 Contestação Contestação 24111517471556700002138217206 Para consulta de documentos do processo, acessar: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, SAUS Quadra 02, Bloco G, 3º Andar, Ed.

Sede 1 da Justiça Federal, Brasília/DF, CEP: 70.070-040.

Brasília/DF, 22 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente) Secretaria da 3ª Vara Federal/SJDF