15/01/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 21:24

Juntada de Certidão
13/01/2025 23:48

Juntada de manifestação
13/12/2024 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 13/12/2024.
13/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002710-23.2024.4.01.3507 AUTOR: JOAO BALTAZAR DA SILVA REU: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
11/12/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:00

Indeferida a petição inicial
05/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO BALTAZAR DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo de JOAO BALTAZAR DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002710-23.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BALTAZAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMYLLA NERY DE OLIVEIRA - MT25629/O POLO PASSIVO:FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) declaração de hipossuficiência econômica, assinada a próprio punho, sob pena de perder a gratuidade de justiça em segunda instância. b) Procuração, devidamente assinada. c) apresentar início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente no período de 2009 até 2021. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. 3.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
25/11/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
18/11/2024 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 17:30

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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