29/08/2025 15:12

Juntada de outras peças
19/08/2025 11:07

Juntada de manifestação
19/08/2025 00:05

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:52

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 16:49

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/07/2025 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.
12/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:10

Incluído em pauta para 29/07/2025 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02.
24/06/2025 23:11

Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2025 23:11

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/06/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 04:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 04:08

Incluído em pauta para 24/06/2025 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02.
20/05/2025 07:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
19/05/2025 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 16:11

Recebidos os autos
19/05/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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