04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027909-59.2018.4.01.3900 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANIZIO ROSA MENDES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nessas condições, confirmada a incidência do princípio da insignificância reputada como causa supralegal excludente da tipicidade material, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado ANIZIO ROSA MENDES, nos termos do art. 397, inc.

III, do CPP (“o fato narrado evidentemente não constitui crime”).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Belém-PA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
26/02/2021 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por
04/02/2021 12:05

Juntada de parecer
02/02/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 13:30

Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 01/02/2021 23:59.
23/11/2020 12:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/11/2020 12:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 10:41

Expedição de Edital.
10/11/2020 15:37

Juntada de Petição (outras)
30/10/2020 11:04

Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 23/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2020.
30/10/2020 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:30

Conclusos para despacho
03/09/2020 21:05

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/08/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:45

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2020 14:42

Juntada de volume
04/08/2020 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2020 10:18

REMESSA ORDENADA: MPF
24/04/2020 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2020 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2715/19
04/03/2020 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/01/2020 11:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2020 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/01/2020 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2019 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA SEI
12/11/2019 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL
12/11/2019 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2019 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2019 16:12

REMESSA ORDENADA: MPF
24/09/2019 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/09/2019 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/09/2019 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2019 15:20

Conclusos para despacho
10/06/2019 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2019 11:36

REMESSA ORDENADA: MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
23/05/2019 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
27/03/2019 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
27/03/2019 11:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2019 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.
11/02/2019 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL
11/02/2019 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5201/2018 DE PACAJA/PA
11/02/2019 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2019 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 5201/2918 DISTRIBUIDA NA COMARCA DE PACAJÁ/PA
12/12/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2018 14:50

REMESSA ORDENADA: MPF
26/11/2018 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5202
26/11/2018 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5201
16/11/2018 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2018 17:11

DENUNCIA RECEBIDA
14/11/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
12/11/2018 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/10/2018 10:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 42.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1051943-44.2023.4.01.3500

Sara Sousa Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suiani Terto da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1000063-12.2024.4.01.3101

Adriano Paixao da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Isaac Braga da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000746-98.2024.4.01.3311

Valentim Santana Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Xavier de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1000613-64.2022.4.01.4301

Iolanda de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Santos Maes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1010428-29.2024.4.01.4200

Esiel Lopes da Silva

.Uniao Federal

Advogado: Aldiane Vidal Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 10:28

Exibir Processo