TRF1 - 0005878-95.2015.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TANIA MARTINS VERAS SANTOS

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO A PROCESSO: 0005878-95.2015.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI EMBARGADA: TÂNIA MARTINS VERAS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução opostos pela Fundação Nacional do Índio — Funai em desfavor de Tânia Martins Veras Santos, alegando excesso de execução, na conta apresentada pela exequente, na ordem de R$ 167.985,91 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco mil reais e noventa e um centavos), atualizado até janeiro/ 2014.

    Suscita a parte embargante que houve equívoco por parte da embargada nos parâmetros utilizados para o cálculo do indébito, no que se refere ao período de correspondência considerado, e quanto à correção monetária (IPCA-e).

    A parte embargada, devidamente intimada, apresentou sua impugnação (id 183864854, fls. 11/30), rechaçando as alegações da União Federal.

    Prosseguindo, a Seção de Cálculos Judiciais apresentou parecer (ids 183864854, fls. 58/69; 900452554; 2096953669 e 2096953670).

    Vieram os autos conclusos. É o que tenho a relatar.

    De início, entendo que os documentos juntados aos autos são suficientes para o julgamento da lide, bem como para análise da contadoria do juízo.

    Nesse contexto, impende pontuar que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios, em âmbito federal, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por serem equidistantes das partes e adotarem os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e somente podem ser afastados por elementos presentes nos autos suficientemente capazes de elidir tal presunção. (Cf.

    STJ, REsp 860.262/PE, Segunda Turma, da relatoria do ministro Humberto Martins, DJ 20/10/2006; TRF1, AC 2007.01.00.008527-0/MG, Quinta Turma, da relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, DJ 07/11/2008).

    Analisando os autos, é possível constatar que as divergências que deram motivação à oposição dos presentes embargos formam devidamente resolvidas por parecer contábil.

    Nesse descortino, observo que o parecer da Seção de Cálculos Judiciais (id 2096953669), considerou: [...] "5) Ocorre que a parte embargada, pela petição de fls. 488/499 (fls. 466/477 dos autos físicos), e a União, pela petição de fls. 502/504 (fls. 479/481 dos autos físicos), impugnaram o cálculo desta Secaj, cujas alegações foram analisadas pela informação id 900452554 e acarretou novo cálculo no valor de R$ 459.302,08, atualizado até 01/2024. 6) A União, pela petição id 941803710, e a embargada, pela petição id 948610666, impugnaram o novo cálculo, cujas alegações foram analisadas pela informação id 1507878365, que solicitou que o órgão de origem da embargada (FUNAI) fosse oficiado para informar o valor de cada quinto da FGR-2-FUNAI incorporado, bem como a rubrica utilizada para pagamento e respectiva data; o valor do quinto da DAS-1 utilizada na correlação com a FC-04-TSE incorporado, bem como a rubrica utilizada para pagamento e respectiva data. 7) O órgão responsável pelo pagamento da embargada (FUNAI), na petição id 1730328550, apresentou os esclarecimentos solicitados de modo que se observou que a embargada possui efeitos financeiros12 decorrentes dos quintos da seguinte maneira: a) A partir de 05/1995: 4/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 112,02 + 1/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 90,10 = R$ 202,12; b) A partir de 05/1996: 3/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 84,01 + 2/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 180,20 = R$ 264,21; c) A partir de 01/1997: 3/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 84,01 + 2/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 432,08 = R$ 516,09; d) A partir de 05/1997: 2/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 56,01 + 3/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 648,13 = R$ 704,14; e) A partir de 01/1998: 2/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 56,01 + 3/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 1.025,95 = R$ 1.081,96; f) A partir de 07/1998: 2/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 72,17 + 3/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 1.025,95 = R$ 1.098,12; g) A partir de 01/1999: 2/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 72,17 + 3/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 1.277,84 = R$ 1.350,01; h) A partir de 01/2000: 2/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 72,17 + 3/5 de FC-4-TST no valor de R$ 1.529,72 = R$ 1.601,89; i) A partir de 01/2002: 2/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 74,72 + 3/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 1.583,26 = R$ 1.657,98; j) A partir de 06/2002: 2/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 74,72 + 3/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 1.772,94 = R$ 1.847,66; k) A partir de 01/2003: 2/5 de FGR-2-FUNAI no valor de R$ 75,47 + 3/5 de FC-4-TSE no valor de R$ 1.790,67 = R$ 1.866,14. [...] Comparativo dos cálculos apresentados, em 01/01/2014: - Pelo(s) credor(es): R$ 398.103,83 - Pelo(s) devedor(es): R$ 230.117,92 - Pela Justiça Federal: R$ 415.812,29." Dispositivo.

    Diante do exposto, rejeito os embargos à execução opostos pela Fundação Nacional do Índio — Funai, de modo a homologar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial [R$ 415.812,29 (quatrocentos e quinze mil, oitocentos e doze reais e vinte e nove centavos), em valores de jan./2014 id 2096953670], julgando extinto o processo com resolução do mérito.

    O que faço com apoio no inciso I do art. 487 do CPC/2015.

    Desta forma, declarando presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou prosseguimento a execução.

    Outrossim, condeno a parte embargante no pagamento de verba honorária (mínimo legal) sobre a diferença do valor executado, nos termos do § 3.º, I, do art. 85 do CPC.

    Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

    Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se.

    Brasília/DF, 2 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 13/10/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 10:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 26/01/2022 10:23

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 17/11/2021 10:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/11/2021 10:28

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/10/2020 21:32

    Decorrido prazo de TANIA MARTINS VERAS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2020 04:05

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 20:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/02/2020 20:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/02/2020 20:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/02/2020 20:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/02/2020 20:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/02/2020 20:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/12/2019 16:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/09/2019 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

  • 15/09/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 04/07/2018 13:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/07/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE TÂNIA MARTINS VERAS SANTOS.

  • 29/05/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 29/05/2018

  • 22/05/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2018 17:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES

  • 01/02/2018 15:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/02/2018 10:10

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 03 VOLUMES

  • 31/01/2018 15:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/01/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVSITA PARA O DIA 06/11/2015

  • 27/07/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2015 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI - PRF 1ª REGIAO

  • 01/07/2015 11:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/07/2015 10:11

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 01/07/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 16:02

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2015 15:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2015

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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