18/05/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:11

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ELEUSA SANTOS DE MELO TOME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ELEUSA SANTOS DE MELO TOME em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:29

Publicado Sentença Tipo A em 29/04/2025.
29/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo A Processo: 1002757-94.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELEUSA SANTOS DE MELO TOME Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - GO30716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

A causa pode ser assim resumida: BENEFÍCIO PRETENDIDO: Auxílio por incapacidade temporária + Aposentadoria por incapacidade permanente TIPO: Concessão Data de Entrada do Requerimento – DER 05/06/2024 – Id 2159813661 QUESTÕES PRELIMINARES 2.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

EXAME DO MÉRITO 3.

O demandante ajuizou a presente ação com o objetivo de condenar o INSS a: (a) conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com pedido subsidiário de auxílio por incapacidade temporária; (b) pagar os valores correspondentes às parcelas retroativas do benefício (Id 2159813604). 4.

CAPACIDADE LABORAL: O laudo pericial (Id 2179402891) constatou o seguinte: DOENÇA: Transtorno afetivo bipolar INCAPACIDADE: Não há incapacidade laborativa INÍCIO DA INCAPACIDADE: Não há incapacidade laborativa 5.

O laudo médico pericial afirma que após análise documental e exame físico, o autor não se encontra incapaz. 6.

Ausentes impugnações ao laudo, acolho a prova pericial, haja vista que a mesma, elaborada por especialista, fornece os elementos necessários à comprovação da inexistência de incapacidade laboral. 7.

Sendo assim, afigura-se inviável a concessão do benefício pleiteado, haja vista que não foi constatada incapacidade para o exercício das atividades laborais habituais posteriormente a cessação do benefício 8.

CONDIÇÃO DE SEGURADO e CARÊNCIA: desnecessário o exame da qualidade de segurado e da carência, uma vez que tais requisitos devem ser cumpridos na data em que verificada a incapacidade.

DISPOSITIVO 9.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I). 10.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. 11.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 13. a) publicar e registrar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico. 14. b) intimar as partes; 15. c) aguardar o prazo recursal e, não havendo recurso, arquivar os autos; 16. d) se for interposto recurso, deverá intimar a parte recorrida para apresentar resposta; 17. e) apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal da SSJ-JTI/GO
25/04/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:26

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:37

Decorrido prazo de ELEUSA SANTOS DE MELO TOME em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 11:13

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ELEUSA SANTOS DE MELO TOME em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ELEUSA SANTOS DE MELO TOME em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ELEUSA SANTOS DE MELO TOME em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:54

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002757-94.2024.4.01.3507 CERTIDÃO Atesto que os presentes autos estão em ordem, aguardando inclusão de laudo médico pericial.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renato Evangelista de Lima Técnico Judiciário – Mat.

GO80618
13/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ELEUSA SANTOS DE MELO TOME em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ELEUSA SANTOS DE MELO TOME em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:10

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:58

Perícia agendada
21/01/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
30/11/2024 09:08

Juntada de manifestação
27/11/2024 19:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002757-94.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELEUSA SANTOS DE MELO TOME REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - GO30716 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intimem-se a parte Autora para se manifestar expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa da parte, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento administrativo. 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar a irregularidade apontada, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. 4.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
25/11/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
25/11/2024 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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