TRF1 - 0025656-95.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF *30.***.*46-34

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA

OAB: 53433/DF

CPF *80.***.*80-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 07:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/07/2021 07:37

    Juntada de Informação

  • 13/07/2021 07:36

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/07/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 14/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:09

    Juntada de substabelecimento

  • 18/05/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025656-95.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025656-95.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA - DF53433 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 03:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 03:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 03:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 14:12

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:11

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:06

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:30

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:24

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:23

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:21

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:21

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:21

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:19

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:19

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 15:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/01/2021 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/01/2021 10:04

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/01/2021 15:18

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 08/01/2021 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2021 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2021 12:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/01/2021 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/12/2020 16:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 03/12/2020 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900656 CONTRA-RAZOES

  • 01/12/2020 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/11/2020 09:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/11/2020 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897401 RECURSO ESPECIAL

  • 11/11/2020 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/11/2020 15:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KETLEN SOUZA DE BRITO - CARGA

  • 29/10/2020 12:46

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII, N. 200, PAGS. 541/572

  • 26/10/2020 19:59

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020. Nº de folhas do processo: 897

  • 04/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO DECISÃO À VARA DE ORIGEM

  • 26/05/2020 19:16

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 26/05/2020 19:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/05/2020 15:58

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 18/05/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem emprestar efeitos modificativos, apenas para reconhecer a existência de erro material, determinando, em consequência, a integração do acórdão embargado

  • 09/03/2020 17:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/03/2020 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/03/2020 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/03/2020 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875454 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/03/2020 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/03/2020 09:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2020 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/03/2020 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/02/2020 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 21/02/2020 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/02/2020 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868444 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/02/2020 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868445 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/02/2020 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869896 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/02/2020 17:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO PEREIRA

  • 19/02/2020 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/02/2020 09:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 13/02/2020 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/02/2020 09:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/02/2020 16:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/02/2020 15:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALDAIR CUSTODIO ALVES - CARGA

  • 13/01/2020 09:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 04 PÁG. 163/178

  • 09/01/2020 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2020. Nº de folhas do processo: 873

  • 09/01/2020 10:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)

  • 19/12/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 13/12/2019 15:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 13/12/2019 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/12/2019 10:41

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 10/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso de Maria do Rosário de Fátima Sousa e deu parcial provimento ao recurso de Antônio Pereira da Silva

  • 10/12/2019 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2019 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 10/12/2019 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 10/12/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/12/2019 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 29/11/2019 08:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 222 PÁG. 7987/7992

  • 27/11/2019 12:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 292/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 27/11/2019 11:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019

  • 25/06/2019 11:16

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 25/06/2019 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/06/2019 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/06/2019 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750390 PROCURAÇÃO

  • 17/06/2019 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/06/2019 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 07/02/2019 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 07/02/2019 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/02/2019 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/01/2019 14:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/01/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/01/2019 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/01/2019 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/01/2019 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/01/2019 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/01/2019 15:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/01/2019 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/01/2019 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/12/2018 14:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2018 - SRª MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA - CPF Nº *30.***.*46-34

  • 12/11/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/11/2018 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/11/2018 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614449 PETIÇÃO

  • 09/11/2018 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/11/2018 08:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/11/2018 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.......................À PRR

  • 31/10/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 30/10/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 29/10/2018 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/10/2018 17:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 256/2018 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA (NÃO INTIMADA)

  • 09/10/2018 11:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 256/2018 - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA

  • 02/10/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO:...................... INTIME-SE PESSOALMENTE, MEDIANTE NOT. POSTAL, A APELANTE PARA QUE NOMEIE NOVO PATRONO................

  • 02/10/2018 11:49

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 27/09/2018 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/09/2018 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/09/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO....................REGULARIZE E CERTIFIQUE O QUADRO REPRESENTATIVO DA APELANTE........................

  • 26/09/2018 12:06

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 24/09/2018 16:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 24/09/2018 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 21/09/2018 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576465 PETIÇÃO

  • 21/09/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/09/2018 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/07/2016 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 28/07/2016 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/07/2016 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978752 PARECER (DO MPF)

  • 26/07/2016 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952506 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/07/2016 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/06/2016 09:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/06/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF

  • 20/06/2016 09:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/06/2016 14:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/06/2016 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 10/06/2016 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 10/06/2016 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936199 CONTRA-RAZOES

  • 10/06/2016 09:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/06/2016 08:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/06/2016 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929339 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 02/06/2016 17:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/05/2016 13:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - CARGA

  • 04/05/2016 15:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 130/2016

  • 26/04/2016 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 130/2016 - DR. JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO

  • 18/03/2016 14:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 52 PAG 3407. (TERMINATIVO)

  • 16/03/2016 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016

  • 09/03/2016 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>.... INTIMAR A DEFESA DE MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇAO

  • 09/03/2016 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 08/03/2016 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/03/2016 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/03/2016 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858165 PETIÇÃO

  • 07/03/2016 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/01/2016 19:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/01/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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