TRF1 - 0005190-98.2009.4.01.3803

23/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2022 23:40

Baixa Definitiva

30/08/2022 23:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/11/2020 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2012 10:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

09/10/2012 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

24/09/2012 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF

20/09/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/09/2012 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF

12/09/2012 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/09/2012 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2012 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012 10:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/08/2012 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

10/08/2012 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

08/08/2012 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2012 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012 11:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/07/2012 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2012 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2012 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2012 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/06/2012 08:31

REMESSA ORDENADA: TRF

28/06/2012 08:31

RECURSO RECEBIDO

28/06/2012 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os au

22/06/2012 08:11

Conclusos para decisão

20/06/2012 12:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUN. UDIA

21/05/2012 07:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2012 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2012 07:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2012 07:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

23/04/2012 14:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

10/04/2012 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/04/2012 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO ESTADO DE MG: MANIFESTA SOBRE EMB. DECL

29/03/2012 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2012 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/03/2012 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2012 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado de mg

19/03/2012 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNIAO

19/03/2012 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012 07:29

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2012 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2012 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012 09:53

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO TRF (E TRANSITO) QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO

14/02/2012 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA SOBRE EMB. DECL.

14/02/2012 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF

27/01/2012 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DOD ESTADO DE MINAS GERAIS ALEGANDO QUE ENCONTRA-SE CIENTE DA SENTENÇA PROFERIDA A FLS.

27/01/2012 12:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/11/2011 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/10/2011 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/10/2011 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/10/2011 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2011 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2011 16:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

21/10/2010 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2010 16:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

27/09/2010 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/09/2010 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2010 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2010 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2010 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

28/05/2010 10:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

28/05/2010 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com base no principio da ampla defesa, defiro o pedido de fls. 176. Para tanto, restituo o prazo para o Estado de Minas Gerais apresentar suas alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.

06/05/2010 12:49

Conclusos para despacho

06/05/2010 12:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - agu

06/05/2010 12:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

06/05/2010 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação municipio

16/04/2010 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2010 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO

05/04/2010 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF

24/03/2010 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/03/2010 11:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MUN, UDIA

24/03/2010 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EST. MG REQUER NOVA INT.

08/03/2010 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2010 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/02/2010 13:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/02/2010 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2010 10:40

Conclusos para despacho

11/01/2010 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2009 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2009 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS.DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS INFORM.QUE NÃO TEM PROVAS A PROD.

19/11/2009 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/11/2009 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/10/2009 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2009 16:55

REPLICA APRESENTADA

26/10/2009 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF

15/10/2009 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2009 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/10/2009 15:19

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/10/2009 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2009 15:19

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

15/10/2009 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - estado requer inclusão de procuradores

23/09/2009 17:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2009 17:14

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/09/2009 18:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO FEDERAL

19/08/2009 13:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/07/2009 16:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/07/2009 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UF E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

13/07/2009 18:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SJMG

13/07/2009 18:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2009 18:09

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2009 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2009 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2009 17:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2009 17:58

CitaçãoORDENADA

13/07/2009 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009 16:55

Conclusos para despacho

13/07/2009 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - do Município de Uberlândia.

13/07/2009 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2009 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

13/07/2009 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DIRETOR PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CLARA

13/07/2009 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - EM PLANTÃO NO DIA 10.07.09

13/07/2009 12:41

Conclusos para decisão- EM PLANTÃO NO DIA 10.07.09.

13/07/2009 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - O PROCESSO FOI DESPACHADO EM PLANTÃO EM 10.07.09.

13/07/2009 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2009 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA