TRF1 - 0038604-14.2000.4.01.3800

09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

09/08/2025 10:53

Juntada de Petição

07/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

01/08/2025 09:50

Recurso Especial Admitido

01/04/2025 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

01/04/2025 08:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

01/04/2025 08:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2022 16:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 10:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:48

Recebidos os autos

18/09/2022 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2022 12:30

Juntada de Certidão

06/05/2021 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

28/04/2021 00:33

Decorrido prazo de META PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA em 27/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

09/03/2021 00:00

Intimação

08/03/2021 17:15

Conclusos para decisão

08/03/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021 21:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021 21:58

Juntada de volume

18/01/2021 21:58

Juntada de volume

16/12/2020 10:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/11/2020 14:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/11/2020 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2020 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2020 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897297 CONTRA-RAZOES

29/10/2020 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/10/2020 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA - CÓPIA

20/10/2020 12:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

16/10/2020 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 40 F

08/10/2020 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889336 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/10/2020 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/D

17/03/2020 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020 08:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/02/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/02/2020 ) CTUR8

12/02/2020 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020. Nº de folhas do processo: 275. Destino: 16 O

07/02/2020 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/02/2020 15:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 03/02/2020 - PÁG 304/338

04/02/2020 14:34

PROCESSO REMETIDO

27/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas Impetrantes e pela Fazenda Nacional para se decotar do acórdão o excesso verificado e, em consequência, atribuir efeito infringente ao recurso para negar provimento à Ape

16/01/2020 12:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2020 - DISPINIBILIZADA EM 15/01/2020 - PÁG 560/584

14/01/2020 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2020

15/08/2014 14:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2014 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

08/07/2010 23:20

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:52

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

05/03/2008 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/02/2008 08:36

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/02/2008 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1964724 MANIFESTACAO

26/02/2008 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

18/02/2008 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008 15:17

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

18/12/2007 07:33

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/12/2007 07:33

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/12/2007. Teor do despacho : 09G

12/12/2007 09:52

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/12/2007 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1926078 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2007 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1935790 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/12/2007 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 28/E

06/12/2007 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/11/2007 12:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/11/2007 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - META PLANEJAMENTO S/A

09/11/2007 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/11/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 253/294.

06/11/2007 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/11/2007. Nº de folhas do processo: 201. Destino: ARM.05-C

24/10/2007 17:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 22 A

18/10/2007 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-C

18/10/2007 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/10/2007 13:55

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200702829 para JUIZ(A) FEDERAL DA 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/10/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

03/10/2007 11:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 03/10/2007

28/09/2007 14:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2007

18/03/2004 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

10/10/2003 18:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

27/11/2001 15:59

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

27/11/2001 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/10/2001 17:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/10/2001 17:19

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES