TRF1 - 0009044-32.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVANILDO FARIAS PEREIRA

CPF *34.***.*79-20

Advogados

MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA

OAB: 17399/PA

CPF *29.***.*37-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2021 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 05:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 16:53

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 19/09/2021 21:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2021 21:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 21:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 21:37

    Determinado o Arquivamento

  • 17/09/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de RIVANILDO FARIAS PEREIRA em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:55

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de RIVANILDO FARIAS PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/04/2021 14:38

    Anulada a(o) sentença/acórdão

  • 08/04/2021 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 20:54

    Juntada de petição inicial

  • 17/03/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0009044-32.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RIVANILDO FARIAS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVANILDO FARIAS PEREIRA MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA - (OAB: PA017399) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 13:34

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 13:33

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 13:31

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 15/03/2021 13:27

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/03/2021 12:05

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/03/2021 12:01

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 09/12/2020 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 09/12/2020 16:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/12/2020 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/12/2020 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 20/11/2020 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 18/11/2020 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2020 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2020 14:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/11/2019 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3540

  • 23/09/2019 14:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RIVANILDO FARIAS PEREIRA

  • 13/09/2019 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 28/08/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40298 - PEDIDO DE VISTA - DPU

  • 12/06/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 28/03/2019

  • 26/03/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/03/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFSTAÇÃO - MPF

  • 08/03/2019 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 27/02/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/04/2017 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 10/03/2011 ART. 334, CAPUT, CP

  • 18/04/2017 15:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE ROVANILDO FARIAS FERREIRA

  • 31/03/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 15/03/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 06/03/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 16/02/2017 17:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/02/2017 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AS PARTES PARA MEMORIAIS

  • 16/02/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2016 10:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM DE ANAJAS PA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

  • 18/11/2016 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACERCA DE CP NA COM DE ANAJAS PA

  • 27/05/2016 13:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZ COOPERADOR DO TJE/PA SOLICITANDO PROVIDENCIAS ACERCA DA CP N. 4261/2016

  • 20/05/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES DA CP

  • 24/02/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME

  • 01/02/2016 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 97097 - OF 20.***.***/6741-21 - AJG

  • 20/01/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 4825/2015 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA

  • 15/12/2015 16:26

    OFICIO EXPEDIDO - A SECAD PAGTO HONORARIO AD HOC - AJG Nº 20.***.***/6741-21 -A

  • 24/11/2015 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários advocatícios ao defensor nomeado no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se a SECAD 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada requereu. 3. o réu declarou não ter mais

  • 24/11/2015 18:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 18:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/11/2015 14:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2015 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 02/10/2015 16:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/09/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/09/2015

  • 21/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/09/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/09/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2015 14:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ABAETETUBA/PA ENVIANDO A CP N. 4825/2015

  • 09/09/2015 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4825

  • 03/07/2015 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 17:30 HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL O RÉU SERÁ INTERROGADO. 2. DEPREQUE-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU À COMARCA DE ABAETETUBA/PA. 3. CIÊNCIA AO MPF. 4. PU

  • 24/06/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 5407/2014 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA

  • 19/02/2015 19:29

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 12/05/2015 por PA30903 -

  • 09/12/2014 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/12/2014

  • 03/12/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/11/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2014 17:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE ANAJAS/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP N. 4261/2013

  • 26/11/2014 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ABAETETUBA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 5407/2014

  • 25/11/2014 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5407

  • 17/11/2014 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A REVELIA DO RÉU RIVANILDO FARIAS PEREIRA, UMA VEZ QUE ESTE ALTEROU SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, SEM, CONTUDO, INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO A ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE ABAETETUBA

  • 07/08/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4263/2013 - CUMPRIDA EM PARTE - COMARCA DE ABAETETUBA

  • 27/05/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CP'S DE FL. 115 E 116

  • 27/05/2014 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME(S)

  • 18/11/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/11/2013

  • 13/11/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/10/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2013 11:46

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - Nº DA CP 4263/2013 EM ABAETETUBA/PA: 9044-32.2011.4.01.3900

  • 17/10/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 17:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS JUÍZOS DEPRECADOS

  • 05/09/2013 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4263

  • 05/09/2013 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4261

  • 21/05/2013 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2013 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 113

  • 25/03/2013 09:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2013 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RIVANILDO FARIAS PEREIRA (FL.102): AS RAZÕES DA RESPOSTA NÃO CONVENCEM, DE PLANO, PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR DEMANDAREM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2. EM TESE, É GRACIOSA A DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUEM É ACUS

  • 05/03/2013 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 1671/2011,PROTOCOLADA SOB Nº 01261 DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA.

  • 19/10/2012 12:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO MPF E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU

  • 25/09/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2012 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 20/06/2012 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2012 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. DECORRIDO O PRAZO DE 60 DIAS DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA, SEM MOVIMENTAÇÃO DA MESMA, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO SEU CUMPRIMENTO. 2.

  • 19/12/2011 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/06/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2011 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1671

  • 09/05/2011 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1640

  • 30/03/2011 08:23

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 30/03/2011 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2011 17:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2011 12:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2011

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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