14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0012706-62.2014.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRADIENTE S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA ROTHER - RS33433 e JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264 POLO PASSIVO:SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA DECISÃO No curso do feito, após a definição do montante devido, foram apresentados pedidos de distintos escritórios de advocacia visando retenção de honorários contratados com a exequente original.

Para além desse imbróglio, a iminente expiração do prazo para a transmissão da requisição de precatório a serem pagos no próximo exercício financeiro recomenda a adoção de providências mais contundentes visando a pronta solução deste procedimento executivo.

Nessa esteira, observo que os pleitos dos Srs.

Advogados atuantes no feito não permitem conciliar os pagamentos nem apurar claramente os valores devidos.

Para ilustrar, o contrato disposto no id. 2158249009 prevê remuneração de 8% (oito por cento) incidente sobre o total do objeto da Apelação Cível, o que consiste em montante impreciso diante do que restou apurado neste feito, a desafiar possível liquidação.

Ademais, também foram juntados contratos com pessoas jurídicas que sequer prestam serviços advocatícios – id. 2158249104 e 2158249193 – e, portanto, não ensejam a retenção de honorários dessa natureza.

Por fim, também cumpre notar que há anterior determinação de penhora no rosto dos autos decorrente de decisão proferida no processo 1103622-74.2020.8.26.0100, em trâmite no Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (id. 987080146), que restou impossibilitada de cumprimento à época conforme relatado no despacho id. 1401445250.

Assim, ad cautelam, cumpre noticiar ao referido Juízo a futura disponibilidade de valores devidos à exequente nestes autos, com vistas a subsidiar eventual penhora ainda cabível.

Sendo assim, não conheço dos pedidos de retenção de honorários advocatícios aqui deduzidos e determino a imediata expedição da requisição de pagamento via PRECATÓRIO do valor integral, em nome da exequente, COM BLOQUEIO PARA SAQUE.

Cumprida tal formalidade, deverão os autos ser remetidos à CEJUC para realização de audiência de conciliação entre os Srs.

Advogados e a exequente, visando a definição dos honorários advocatícios contratuais supostamente devidos.

Além disso, deverá a Secretaria transmitir mensagem eletrônica ao Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (processo 1103622-74.2020.8.26.0100), noticiando a expedição de requisição de pagamento de valores devidos à exequente.

P.

Intimem-se.

MANAUS, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0012706-62.2014.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRADIENTE S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA ROTHER - RS33433 e JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264 POLO PASSIVO:SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA DECISÃO DE EMBARGOS Trata-se de embargos de declaração interpostos pela SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA contra decisão que rejeitou sua impugnação e homologou os valores cobrados nestes autos.

A embargante aduz, em síntese, omissão, obscuridade e contradição na decisão recorrida, almejando, por fim, prequestionar as questões suscitadas. É a questão, em síntese.

Decido.

Ao fazê-lo, consigno de saída que nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC, são cabíveis os embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem como erro material.

Da análise dos argumentos da parte embargante, verifica-se que não há quaisquer dos requisitos acima que possam ensejar a modificação da decisão embargada.

Com efeito, a alegada omissão quanto à terminologia a ser adotada no presente feito é inócua, haja vista que apesar da demanda ter iniciado como execução, a superveniência do atual Código de Processo Civil, que inaugurou o novo procedimento de cumprimento de sentença, com regras próprias, impõe sua imediata observância por força do disposto no art. 14 do CPC.

Assim, a pretendida alusão à “execução contra a Fazenda Pública” não desnatura a decisão proferida conforme o atual procedimento do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que resolveu a questão controvertida e definiu o valor cobrado nesta fase executiva, sendo, pois, irrelevante a integração almejada no recurso para essa finalidade.

Por seu turno, as obscuridades apontadas pela embargante tampouco se manifestam.

A embargante alegou que “...pareceu obscura a decisão quanto à indispensabilidade e importância da atuação da autarquia federal no sentido da correta apuracao do valor devido a parte contraria e, com mais razao, a sucumbencia da parte exequente.” (id. 2160306765, pp. 8-9).

A respeito desse ponto, nota-se que a referida apuração da Contadoria do Juízo decorreu de irresignação apresentada pela parte, o que naturalmente motivou novo pronunciamento desse auxiliar do Juízo para dirimir a controvérsia.

Daí que a alegada inobservância do contraditório é descabida haja vista a manifestação da recorrente antes da apuração que subsidiou a decisão embargada.

Tampouco colhe a alegada obscuridade ou contradição a respeito da preclusão quanto ao debate em torno da “suposta ausencia de compensacao dos honorarios de sucumbencia dos embargos a execucao,”.

A respeito, a decisão rejeitou o pleito com remissão à apuração da Contadoria (id. 2150381236, pp. 2-3), onde foi expressamente indicada a dedução dos honorários.

Logo, apesar da insatisfação da embargante, tal questão foi abordada na apuração e encampada na decisão recorrida, que não se revela obscura ou contraditória a esse respeito.

A embargante também aponta imprecisão na decisão no ponto em que foi rebatido o suposto anatocismo no cálculo realizado pela Contadoria.

Todavia, a pretensão recursal indica mera insatisfação quanto à apuração, porquanto houve a adoção da SELIC por ser o índice eleito no Manual de Cálculos da Justiça Federal, não havendo cumulação com outro índice tal como determinado no título executado.

Não se manifesta, pois, qualquer anatocismo a ensejar reforma dos cálculos realizados e, por conseguinte, da decisão recorrida.

Por derradeiro, constata-se que a embargante almeja mero prequestionamento da matéria visando aparelhar futuros recursos.

Daí a patente inutilidade do recurso manejado para obter novo pronunciamento judicial reformador, que deve ser rejeitado neste ponto.

Em suma, não se observa contradição ou omissão pronunciamento embargado, de modo que a insurgência da recorrente é descabida e contraria a finalidade para a qual a via eleita é concebida.

DO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração manejados pela SUFRAMA, porquanto tempestivos, ao tempo em que lhes NEGO PROVIMENTO.

Dê-se vistas às partes para se pronunciarem em 5 (cinco) dias acerca dos requerimentos de desconto de honorários advocatícios juntados aos autos.

Intimem-se.

Manaus, datado e assinado digitalmente.

MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES Juíza Federal
30/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:44

Juntada de manifestação
29/03/2022 20:46

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:11

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:23

Decorrido prazo de GRADIENTE ENTERTAINMENT LTDA em 31/08/2021 23:59.
12/07/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:54

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2021 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020 13:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO AI 1020162-04.2018.4.01.0000
15/07/2020 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES N. 42/2020 ENCAMINHADA AO BANCO DO BRASIL
15/07/2020 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO AI - TRANSFERENCIA ELETRONICA DE VALORES PARA O JUIZO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/07/2020 10:45

Conclusos para despacho
15/07/2020 10:45

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AI 1013861-70.2020.4.01.0000
18/03/2020 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/03/2020 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/03/2020 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00014.2020.00033200.1.00326/00032
14/02/2020 14:29

Conclusos para decisão
28/01/2020 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2019 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO AO BANCO DO BRASIL DE 19/11/2019
02/12/2019 15:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA CEF.
19/11/2019 13:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO À CEF - LEI 13.463/2017
18/11/2019 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MATER BLOQUEADO NA CONTA JUDICIAL
03/09/2019 10:53

Conclusos para decisão
27/08/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF
16/08/2019 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/08/2019 09:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO PROCESSO 617552-11.2018.48.04.0001 11ª VARA DE MANAUS
24/07/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/07/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/07/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/07/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/07/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/07/2019 12:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/07/2019 13:18

REMETIDOS CONTADORIA
02/07/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/06/2019 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/06/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019 15:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/06/2019 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 19:00

Conclusos para despacho
31/05/2019 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2019 20:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00054.2019.00033200.1.00326/00032
22/03/2019 13:31

Conclusos para decisão
22/03/2019 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 18:54

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF
09/01/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 17 VOL.
05/12/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018 16:37

OFICIO EXPEDIDO
20/11/2018 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2018 16:35

Conclusos para decisão
29/10/2018 18:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SOLICITA INFORMAÇÕES AO BB.
26/10/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2018 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/10/2018 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/09/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/09/2018 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2018 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00167.2018.00033200.1.00326/00032
10/09/2018 16:39

Conclusos para decisão
06/09/2018 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00157.2018.00033200.1.00326/00032
14/08/2018 13:59

Conclusos para decisão
27/07/2018 16:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/07/2018 19:01

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/07/2018 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2018 13:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/06/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/06/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/06/2018 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/06/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/06/2018 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF.
18/06/2018 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00137.2018.00033200.1.00326/00032
11/06/2018 18:57

Conclusos para decisão
11/06/2018 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 15 DIAS
21/05/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERRA NOVA TRADING S/A
21/05/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/05/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2018 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018 14:19

Conclusos para decisão
07/05/2018 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2018 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU
19/04/2018 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF
05/04/2018 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/04/2018 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2018 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 09:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 6 A 12, E 15. DEVOLVER ATÉ AS 14 HORAS
03/04/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATE AS 17 HORAS
03/04/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO - CREFISA - BANCO BPN
02/04/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/03/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CHINA CONSTRUCTION BANK
01/03/2018 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2018 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2018 18:02

Conclusos para decisão
23/01/2018 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/01/2018 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2017 17:15

EXTRACAO DE CERTIDAO
07/12/2017 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017 14:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
27/09/2017 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) COPIA ALVARÁ N°89/2017
27/09/2017 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) COPIA ALVARÁ N°87/2017
27/09/2017 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COPIA DO ALVARÁ N° 84/2017
27/09/2017 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COPIA ALVARÁ N°86/2017
27/09/2017 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA ALVARÁ N°88/2017
27/09/2017 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA ALVARÁ N°85/2017
31/08/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2017 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - BANCO BPN BRASIL S.A
18/08/2017 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2Âª)
18/08/2017 16:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
18/08/2017 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
10/08/2017 15:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA JUIZOS 5 VF E 2 VARA FALENCIAS SP
09/08/2017 17:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
09/08/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) RAIMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA E OUTRO
09/08/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BANCO CREFISA S/A
03/08/2017 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00130.2017.00033200.1.00326/00032
05/07/2017 17:24

Conclusos para decisão
05/07/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)
23/06/2017 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) METARA RECUPERAÇÃO DE CREDITOS LTDA
23/06/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) JUNTADA DE DOCUMENTO TOZZINIFREIRE
21/06/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ADRIANA ROTHER, ÁTILA DE OLIVEIRA CLÁUDIA ALVES E OUTROS
21/06/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) METARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA
21/06/2017 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TOZZI FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS
21/06/2017 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL) BANCO MÚLTIPLO...
21/06/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO BBM S.A
06/06/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2017 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2017 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 05 DIAS
15/05/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF
15/05/2017 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2017 14:51

Conclusos para despacho
24/04/2017 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2017 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 13 VOLUMES
09/03/2017 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 05 DIAS
27/01/2017 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 08:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS
09/01/2017 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
13/12/2016 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO CHINA CONSTRUCTION
13/12/2016 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO METARA RECUPERAÇÃO DE CREDITOS
12/12/2016 14:37

EXTRACAO DE CERTIDAO
30/11/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2016 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2016 15:28

Conclusos para decisão
03/11/2016 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
20/10/2016 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO METARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA
19/10/2016 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS
19/10/2016 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO IGB ELETRÔNICA S/A
19/10/2016 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BANCO BBM S.A
17/10/2016 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/09/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
16/09/2016 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2016 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A
15/09/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/09/2016 09:10

RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP - AI BPN BRASIL BANCO MULTIPLO
26/08/2016 15:26

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIOS NS. 41/2016 E 45/2016 A 50/2016.
26/08/2016 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A
18/08/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/08/2016 13:59

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIOS NS. 141/2016 E 145/2016 A 150/2016
30/06/2016 13:19

PRECATORIO FORMADO - PRECATÓRIOS N. 41/2016, 45/2016, 46/2016, 47/2016, 48/2016, 49/2016 E 50/2016 - CADASTRO CONCLUÍDO.
29/06/2016 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00008.2016.00033200.2.00653/00032
09/05/2016 08:52

Conclusos para decisão
06/05/2016 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2016 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2016 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 05 DIAS
20/04/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/04/2016 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/04/2016 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016 09:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/04/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2016 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2016 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2016 12:12

Conclusos para despacho
11/03/2016 12:11

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - PRECATÓRIOS N. 41/2016, 45/2016 A 50/2016 EXPEDIDOS.
11/03/2016 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016 12:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/02/2016 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS AS PETIÇÕES DE N. 2016000717399, 2016000733099, 2016000735699, 2016000742399, 2016000742499.
22/02/2016 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2016 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2015 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDAS POR ORA AS SUCESSÕES PROCESSUAIS E A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTOS DIRETAMENTE EM FAVOR DOS CESSIONÁRIOS. DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE E DE SEUS P
08/09/2015 16:56

Conclusos para decisão
04/09/2015 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2015 10:10

Conclusos para decisão
10/08/2015 09:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/07/2015 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/07/2015 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS
25/06/2015 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/06/2015 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2015 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/06/2015 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BANCO BBM S.A
16/06/2015 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IGB ELETRÔNICA S.A
12/06/2015 15:19

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/05/2015 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2015 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2015 14:57

Conclusos para decisão
28/10/2014 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/10/2014 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO : 30 DIAS
09/09/2014 14:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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