15/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/03/2025 19:07

Juntada de Informação
17/03/2025 17:42

Juntada de contrarrazões
20/02/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1008539-25.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCIA DO CARMO MONTEIRO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SANTOS DE SOUZA - BA38755, ELOISE ANDRADE CARVALHO - BA44302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 1º, inciso XLIV, alínea "c", da Portaria nº 06/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação da(s) parte(s) interessada(s) para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Itabuna-BA, 18 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)
18/02/2025 19:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:10

Juntada de apelação
13/01/2025 10:54

Juntada de Informações prestadas
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MARLUCIA DO CARMO MONTEIRO SANTOS em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 27/11/2024.
27/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Dir.

Secret. : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008539-25.2023.4.01.3311 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARLUCIA DO CARMO MONTEIRO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SANTOS DE SOUZA - BA38755, ELOISE ANDRADE CARVALHO - BA44302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no quadro abaixo: BENEFÍCIO Aposentadoria por tempo de contribuição professor TIPO Concessão NB 195.867.609-5 DIB 16/08/2021 (data do requerimento administrativo) DCB XXX DIP 1º dia do mês da sentença Antecipação cautelar: sim Prazo para cumprimento: 30 dias corridos.

Condeno, também, ao pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros moratórios desde a DER, à razão de 0,5% ao mês, além de correção monetária pelo IPCA-E, conforme entendimento fixado pelo STF, sendo que, a partir de 12/2021, os valores devem ser atualizados pela SELIC, conforme art. 3º da EC n. 113/2021[1], deduzidos os valores eventualmente recebidos no período em razão de benefício previdenciário inacumulável ou da mesma espécie, devendo ser adotado o procedimento da “Execução Invertida”, nos termos da Portaria n. 3/2023.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

Presentes os requisitos da fumaça do bom direito, pelo esgotamento da cognição judicial, e do perigo da demora, devido o caráter alimentar da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação do benefício previdenciário, que deverá ser promovida no prazo de 30 dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Apresentado o valor, vista à parte autora.

Havendo concordância, expeça-se o respectivo requisitório.

Após o trânsito em julgado e expedido o requisitório, não sendo requerida nenhuma providência, arquivem-se os autos.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:55

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 17:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/01/2024 16:37

Conclusos para julgamento
28/11/2023 01:00

Decorrido prazo de MARLUCIA DO CARMO MONTEIRO SANTOS em 27/11/2023 23:59.
27/10/2023 11:27

Juntada de réplica
24/10/2023 10:28

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MARLUCIA DO CARMO MONTEIRO SANTOS em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:31

Juntada de contestação
21/09/2023 15:14

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARLUCIA DO CARMO MONTEIRO SANTOS - CPF: *01.***.*10-04 (AUTOR)
18/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:59

Juntada de petição intercorrente
24/08/2023 11:48

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
23/08/2023 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2023 10:21

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:48

Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 16:38

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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