25/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:28

Juntada de ciência
31/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:43

Recebidos os autos
22/07/2025 13:43

Juntada de informação de prevenção negativa
04/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/04/2025 09:25

Juntada de Informação
03/04/2025 10:43

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:13

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:44

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014661-60.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OBERLAN CESAR DA SILVA SANTOS IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A Secretaria da Vara certificou a ausência de recurso voluntário contra a sentença que concedeu a segurança.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária prevista no artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 04.

Palmas, 28 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/03/2025 21:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 21:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:26

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 10:50

Juntada de Informações prestadas
27/01/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 17:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 12:46

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo A em 23/01/2025.
23/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:47

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 22:47

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:47

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 15:30

Juntada de Informações prestadas
07/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
24/12/2024 11:32

Juntada de cumprimento de sentença
23/12/2024 18:11

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 00:43

Decorrido prazo de OBERLAN CESAR DA SILVA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:08

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:22

Decorrido prazo de OBERLAN CESAR DA SILVA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:18

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:07

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:00

Juntada de parecer
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014661-60.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OBERLAN CESAR DA SILVA SANTOS IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o decurso do prazo para prática do seguinte ato: PRAZO EM CURSO PARA: INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, §3º, do CPC; (b) aguardar o decurso do prazo; (c) manter em contagem automática de prazo; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

Palmas, 6 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/12/2024 12:57

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
08/12/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 15:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 15:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014661-60.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OBERLAN CESAR DA SILVA SANTOS IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1014661-60.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: OBERLAN CESAR DA SILVA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2161464095).

CONCLUSÃO 12.

Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial; (b) deferir o pedido de concessão liminar da segurança para determinar que a(s) autoridade(s) coatora(s) vinculadas à UNIÃO, em 30 dias, realize(m) a(s) perícia(s) necessária(s) e comprove nos autos, contados da intimação desta decisão; (c) deferir o pedido de concessão liminar da segurança para determinar que a(s) autoridade(s) coatora(s) vinculdas ao INSS instrua(m), decida(m) e comprovem nos autos, em 45 (quarenta e cinco) dias úteis, o pedido da parte impetrante, contados da realização da perícia administrativa; (d) cominar à(s) entidade(s) demandada(s) multa diária de R$ 500,00, em caso de caso de descumprimento desta decisão; (e) limitar mensalmente o valor da multa do dobro do valor do teto de benefícios do INSS; (f) deferir a gratuidade processual.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/12/2024 21:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 21:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 21:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 09:29

Juntada de manifestação
05/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:25

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:25

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:21

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 09:21

Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 11:41

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
29/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/11/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 15:33

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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