TRF1 - 1013189-85.2023.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 1013189-85.2023.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14 REGIAO - CREFITO 14 EXECUTADO: RETIELY OLIVEIRA EVANGELISTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14 REGIAO - CREFITO 14 em face de RETIELY OLIVEIRA EVANGELISTA, visando à satisfação de crédito(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a petição inicial.
No curso processual, a parte exequente informou a realização de acordo para fins de pagamento da dívida executada.
Considerando o princípio da autonomia de vontade e da busca da pacificação social mediante conciliação das partes (art. 166, § 4º, do CPC/2015), cumpre homologar o acordo celebrado para que produza os efeitos legais buscados, nos termos da alínea b, inciso III, do art. 487, do CPC e julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, do CPC.
Sem honorários, tendo em conta a solução negociada.
Custas ex lege, dispensada a cobrança em caso de valor ínfimo.
Não havendo o pagamento conforme acordado, a sentença ora proferida torna-se sem efeito, devendo o feito retomar seu regular curso.
Ultimado o cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e certificações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal da 4ª Vara/SJPI -
14/04/2023 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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