25/11/2024 00:00

Intimação

P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 23725-95.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal
29/09/2022 09:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/09/2022 09:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/09/2022 09:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/09/2022 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2020 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
07/07/2020 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2020 17:00

Conclusos para despacho
28/06/2019 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
28/06/2019 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2019 18:52

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2019 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 07:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2019 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2019 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/05/2018 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
03/05/2018 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1659
17/04/2017 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/04/2017 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.04.2017
10/04/2017 18:28

Conclusos para despacho
17/10/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2016 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2016 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/07/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/07/2016 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 21/07/2016
07/06/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/06/2016 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA
17/01/2014 14:13

Conclusos para despacho
17/01/2014 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2014 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2014 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/12/2013 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2013 11:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/01/2013 14:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
29/01/2013 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2012 09:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
14/06/2012 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2012 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2012 09:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
19/04/2012 10:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2012 13:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/03/2012 13:19

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/02/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2012 10:43

Conclusos para despacho
19/01/2012 09:17

INICIAL AUTUADA
02/12/2011 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2011

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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