TRF1 - 0021057-44.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS BEZERRA DE SA

CPF *45.***.*57-00

Advogados

INALDO PIRES GALVAO

OAB: 1142/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021057-44.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE CARLOS BEZERRA DE SA Advogado do(a) REU: INALDO PIRES GALVAO - PI1142 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DECISÃO Trata-se de ação penal movida em face de José Carlos Bezerra de Sá em que é acusado da prática do crime previsto no art.1, I, da Lei 8.137/90, A denúncia foi recebida em 31.03.2009.

    A decisão de suspensão do processo e da prescrição se deu em 10.03.2014 (id. 1668420528, págs. 677/678).

    Posteriormente adveio a Sentença que o condenou à pena de 2 anos de reclusão (id. 1668420531), com trânsito em julgado para o MPF (id 2161124680) e com recurso desprovido. É o exíguo relatório.

    Decido.

    Como se observa, a pena de 2 anos atrai a prescrição de 4 anos (art. 109, V, do CP), o que aconteceu entre o recebimento da denúncia em 03/2009 e a decisão que suspendeu o processo em 03.2014.

    Assim sendo, julgo extinta a punibilidade ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de José Carlos Bezerra de Sá.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Registre-se no SINIC.

    Arquive-se após o trânsito em julgado.

    Teresina (PI), 04.12.2024.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal.

  • 14/07/2021 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/08/2019 08:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES

  • 14/08/2019 10:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2019 10:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/08/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 08/08/2019 07:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2019 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 09:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/07/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/07/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/07/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/07/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 01/07/2019 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/07/2019 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 25/06/2019 10:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2019 09:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/06/2019 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2019 10:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/04/2019 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 11/04/2019 07:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2019 07:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 13:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/04/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 02/04/2019 08:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2019 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 08:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 25/02/2019 09:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM AUDIENCIA REALIZADA

  • 25/02/2019 09:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 04/12/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 12:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO

  • 26/10/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2018 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2018 07:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2018 07:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2018 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 04/07/2018 15:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 12/04/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 10/04/2018 15:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2018 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/04/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 15:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of fazenda nacional

  • 07/03/2018 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2018 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2018 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 13:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 20/02/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 30/01/2018 13:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2018 13:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2018 07:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2018 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 16:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2017 16:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2017 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2017 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO DESMEMBRAMENTO REALIZADO. APÓS, CUMPRA-SE A SUSPENSÃO ÀS FLS. 677/678 DESTES

  • 11/10/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 14:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 13:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NUMERAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2017 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NUMERAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 12:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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