21/02/2025 22:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 22:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/02/2025 00:51

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 58° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA DE ARAGARÇAS-GO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:37

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 20:40

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 26/11/2024.
26/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Seção Judiciária de Mato Grosso Juízo da 1ª Vara Federal SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007357-73.2024.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NICODEMOS NUNES DA COSTA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, COMANDANTE DO 58° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA DE ARAGARÇAS-GO SENTENÇA Trata-se de ação mandamental impetrada por NICODEMOS NUNES DA COSTA em face de ato praticado pelo COMANDANTE DO 58° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA DE ARAGARÇAS-GO, objetivando-se a expedição da Certidão de Tempo de Serviço Militar - CTSM atualizada para fins de concessão do pedido de aposentadoria junto ao INSS.

Com a inicial, juntou procuração e documentos (Id. 2121883775).

Os autos em epígrafe foram distribuídos, inicialmente, perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aragarças/GO, que, por meio de decisão, declinou da competência a uma das Varas Federais desta SJMT, conforme consta em Id 2121883775 - fls. 45/47.

Proferida decisão de Id. 2124147544 que postergou a análise do pedido de concessão da medida liminar e concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

A União requereu seu ingresso no feito. (Id 2125121936) Notificado, a autoridade coatora deixou transcorrer in albis o prazo para prestar as informações solicitadas (id. 2151897080).

Determinada a intimação do Impetrante para informar se remanesce interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, independentemente de manifestação (id. 2152073050).

Intimado, o impetrante não se manifestou no prazo legal, conforme certidão de Id. 2157400240.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO O caso em tela trata-se de ação mandamental que tem como objetivo a expedição da Certidão de Tempo de Serviço Militar - CTSM atualizada para fins de concessão do pedido de aposentadoria junto ao INSS.

Instado a se manifestar se remanesce interesse no prosseguimento do feito (Id. 2152073050), o Impetrante manteve-se inerte, motivo pelo qual o processo não tem como prosseguir, sendo a extinção da presente medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA vindicada, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015 e art. 6º, § 5º da Lei n. 12.016/2009.

Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Honorários advocatícios indevidos.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 22 de novembro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
22/11/2024 20:24

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 20:24

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 19:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 19:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/11/2024 00:24

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:47

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 19:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/10/2024 01:04

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 58° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA DE ARAGARÇAS-GO em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 20:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 20:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 20:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 18:37

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:34

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:33

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:57

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:26

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 11:48

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a NICODEMOS NUNES DA COSTA - CPF: *71.***.*86-04 (IMPETRANTE)
26/04/2024 11:48

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 09:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/04/2024 08:00

Decorrido prazo de NICODEMOS NUNES DA COSTA em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
12/04/2024 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010862-66.2024.4.01.3311

Marinalva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Cavalcante Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1002553-31.2021.4.01.4000

Policia Federal No Estado do Piaui (Proc...

Reginaldo Vieira de Moura

Advogado: Raimundo Reginaldo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2021 22:06

Exibir Processo

Processo nº 1010762-14.2024.4.01.3311

Carmelito Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Claudio Rosario Polvora

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 1014261-46.2024.4.01.4300

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Ubiracy Salomao

Advogado: Marcelo Bezerra Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1010752-67.2024.4.01.3311

Edna Silva do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Lemes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2024 14:35

Exibir Processo